O presidente da Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola (ANATA) justificou hoje, em Luanda, o anúncio da greve no setor com o arrastar, desde 2018, das reivindicações apresentadas ao Governo ligadas à exclusão social sobre políticas públicas.
Em declarações à agência Lusa, Francisco Paciente falava sobre o anúncio de uma paralisação dos serviços de táxi, de 01 a 03 de março, caso não sejam atendidas as reivindicações apresentadas às autoridades.
Entre as reivindicações, está o acesso a critérios para a segurança social, de forma mais simplificada e também a uma carteira profissional.
Francisco Paciente referiu que se entende por carteira profissional, além da carteira de condução, a construção de um perfil para os taxistas, que o vai diferenciar de um condutor particular.
“Esse perfil começa por uma formação em relações humanas, ética e deontologia profissional, higiene e segurança no trabalho, primeiros socorros e até a toponímia das províncias onde o taxista se encontra. Passados esses ciclos de formação, o taxista habilita-se a uma carteira profissional. Estas são as nossas pretensões no que diz respeito às políticas públicas”, explicou.
Outras preocupações têm a ver com a possibilidade de acesso ao microcrédito, concursos para habitação, com o mau estado das vias e das principais paragens ou praças de táxis de Luanda.
“Estamos a falar também do abuso das autoridades, sobretudo dos agentes do SIC [Serviço de Investigação Criminal], que todos os dias interpelam taxistas, agridem taxistas, na tendência de fiscalizar a lei, eles excedem-se, em muitos casos agridem taxistas, prendem”, queixou-se.
Os taxistas sentem-se igualmente discriminados relativamente à fiscalização das medidas de biossegurança devido à covid-19, porque os autocarros públicos ou das empresas privadas subvencionadas pelo Estado continuam a desrespeitar o decreto, a levar acima de 75% da capacidade, “mas nada lhes acontece”.
“Às vezes levam até mais do que 100%, temos estado a postar imagens, e o Governo não diz nada, mas quando os taxistas fazem o mesmo – nalguns casos o taxista leva 11 pessoas mais uma criança ao colo de um dos passageiros – são detidos, são levados ao tribunal ou é-lhes passada uma multa, às vezes, acima de 50 mil kwanzas (62 euros)”, queixou-se.
O líder sindical recordou que no dia 29 de janeiro, antes da atualização do decreto sobre o estado de calamidade pública escreveram à Casa Civil do Presidente da República, aos ministros do Interior e da Saúde e ao governo da província de Luanda, mas sem “qualquer resposta”, bem como das administrações locais.
Francisco Paciente referiu que apenas na segunda-feira, depois de anunciada a paralisação, foi manifestado interesse do ministro dos Transportes, que tomou a iniciativa de orientar o secretário de Estado dos Transportes, o diretor do Instituto dos Transportes Rodoviários para uma reunião, na qual participaram também o vice-governador da província de Luanda para a Área Social, o diretor do Gabinete de Tráfego e Mobilidade de Luanda, o diretor-adjunto do SIC de Luanda e o comandante de trânsito de Luanda.
“Vamos continuar com a agenda de trabalho de resposta do Governo para os taxistas e no dia 27 e 28 vamos fazer o balanço, se o Governo conseguiu cumprir com aquilo que prometeu ou não, para depois nos pronunciarmos como é que ficamos relativamente a esta paralisação”, disse.
Caso haja resposta às preocupações, “obviamente que tem que haver bom senso” dos taxistas. “Se dentro desses cinco dias, o Governo atender 80% das preocupações e mostrar interesse de continuar a trabalhar podemos é prorrogar o prazo da paralisação até que se cumpram com todos os pontos”, acrescentou.
A ANATA é uma associação de âmbito nacional, com um total de 22.000 membros, dos quais 17.000 em Luanda.
O líder sindical sublinhou que uma paralisação nos serviços terá um impacto extremamente negativo para as comunidades, tendo em conta que mais de 80% das deslocações na capital angolana, com um grande défice de transportes públicos, são asseguradas por taxistas informais.
“Nós não queremos paralisar pura e simplesmente, para servir de diversão ou de protagonismo, queremos paralisar em função das preocupações dos taxistas emanadas no documento”, sublinhou, recordando que com a paralisação entre 08 e 10 de junho de 2020 o país registou perdas acima de 480 milhões de kwanzas (601.758 euros), apenas no que se refere aos combustíveis.
