O Grupo Parlamentar da UNITA remeteu na terça-feira, 2 de Março de 2021, ao gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, solicitação de uma audição aos Ministros das Finanças, Telecomunicações, Directores Gerais do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado e Serviço de Inteligência Externa em virtude da situação do ataque cibernético que foi sofrido pelo Ministério das Finanças, no dia 18 de Fevereiro de 2021.
Passados vários dias desde o referido ataque cibernético, nada mais foi comunicado nem aos funcionários muito menos aos cidadãos, algo que preocupa sobremaneira ao Grupo Parlamentar da UNITA.
Numa outra carta remetida ao Presidente da Assembleia Nacional, o Grupo Parlamentar da UNITA solicitou audição ao Ministro do Interior em virtude da existência de milícias nos municípios de Luanda (Distrito Urbano do Sambizanga) e de Cazenga criadas e organizadas pelo Senhor Administrador Tomás Bicas e que muitas queixas têm sido feitas por cidadãos dos referidos municípios
Por se tratar de questões de natureza securitária como de natureza de violação de direitos dos cidadãos, solicitamos que estejam enquadradas na referida audição as Comissões de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e de Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos.
Os pedidos de audição têm respaldo nos termos do nº 1, do artigo 303º e do artigo 147º da Lei nº 13/17, de 6 de Julho (Regimento da Assembleia Nacional).
Enquanto membros de um órgão de soberania, sendo representantes do Povo soberano de Angola, os deputados têm o direito e o dever de serem informados com a devida antecedência e privilégio, nos termos da Constituição e da Lei.
O Grupo Parlamentar da UNITA espera que os pedidos de audição tenham tratamento célere em função da sua relevância.
Luanda, 3 de Março de 2021
O Grupo Parlamentar da UNITA
