Em nota tornada pública hoje no Jornal de Angola, o INBAC afirma que o concurso tem como finalidade selecionar consultores individuais, empresas ou organizações da sociedade civil com capacidade técnica e operacional para apresentaram propostas.

Segundo o documento, os candidatos devem apresentar projetos de elaboração de diagnóstico social e ambiental na Serra do Pingano, província angolana do Uíje, Floresta do Kumbira, província do Cuanza Sul, e Morro do Moco, província do Huambo.

Os candidatos devem também elaborar o plano de gestão para a Floresta do Kumbira e uma campanha para promover o envolvimento das comunidades, educação e sensibilização ambiental em áreas de conservação para a referida floresta.

A implementação de um sistema de apicultura comunitária e sensibilização ambiental nas comunidades residentes ao redor do Parque Nacional da Cangandala, província de Malanje, e a instalação do sistema de rádio para o Parque Nacional de Maiombe, província de Cabinda, constam igualmente das pretensões das autoridades.

Contactada pela Lusa, a diretora geral interina do INBAC, Albertina Nzuzi, que não quis entrar em detalhes, deu conta que os candidatos devem elaborar planos de gestão das referidas áreas e deverão igualmente submeter àquele órgão as propostas de orçamento.

As candidaturas decorrem até à primeira quinzena de abril e o INBAC, órgão do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente angolano, deve criar uma comissão de avaliação para cada projeto.

O concurso público conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e financiamento do Fundo Global para o Ambiente (GEF, na sigla inglesa).

O Governo angolano elaborou uma proposta de alteração da Lei sobre as Áreas de Conservação Ambiental, que visa acomodar a exploração de recursos minerais e petróleo em zonas protegidas, já aprovada pelas comissões de especialidade do parlamento após apresentação pública.

A proposta autoriza a título extraordinário a exploração de recursos minerais, petróleo e gás nas reservas naturais parciais e nas reservas naturais especiais, bem como a exploração desses recursos nos parques nacionais.

Segundo as autoridades, além dos recursos naturais renováveis, como fauna e flora, as reservas naturais e os parques nacionais possuem também no seu subsolo recursos minerais, petróleo e gás que, “uma vez explorados, podem agregar um valor económico a estas áreas e não só”, possibilitando a arrecadação de receitas para o Estado angolano.

Ambientalistas e demais atores da sociedade civil já reprovaram a medida expressa num abaixo-assinado remetido a distintos órgãos ministeriais, defendendo a “salvaguarda e maior controlo” das zonas protegidas.