O julgamento do processo-crime que envolve o deputado Manuel Rabelais, antigo director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), entra na quarta-feira, 24, na sua fase final com a apresentação e resposta aos quesitos sobre o que ficou ou não provado durante a fase de produção de provas.
Manuel Rabelais e o seu antigo assessor, Hilário Alemão Santos, estão a ser julgados pelo Tribunal Supremo sob a acusação de peculato, sob forma continuada, e de branqueamento de capitais na gestão do GRECIMA, que terá resultado num desfalque equivalente a mais de 117 milhões de dólares.
Aquando da sessão dedicada às alegações finais, a 13 de Março, o Ministério Público (MP) pediu a condenação dos réus a uma pena de cinco a 14 anos de prisão, alegando não ter dúvida de que Rabelais e Santos desviaram, para benefício próprio dinheiro de uma instituição do Estado.
Ministério Público pediu pena de até 14 anos de prisão a deputado e antigo colaborador
O analista Ilídio Manuel admite que os réus venham a ser condenados, com atenuantes, “podendo continuar em liberdade, em função de um esperado recurso a ser interposto pela defesa”.
Para o deputado da UNITA Sediangani Mbimbi, o julgamento de Manuel Rabelais “é mais um teatro político”.
“Casa de câmbio”, diz o MP
Manuel Rabelais teria usado os seus poderes no GRECIMA para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram canalizadas para alguns bancos comerciais onde o GRECIMA tinha contas e cujo único signatário era o também ex-secretário para a Comunicação e Imprensa do Presidente José Eduardo dos Santos.
Segundo a acusação, a gestão de Manuel Rabelais terá arregimentado pessoas colectivas e singulares para fazerem depósitos em kwanzas nas contas da instituição nos bancos comerciais para beneficiarem de divisas (dólares e euros), transformando o GRECIMA numa “casa de câmbio”.
Do lado da defesa, Amaral Gourgel disse que a acusação está eivada de argumentos “subjectivos e enfermos de enormes contradições”, lembrou que as transações foram feitas no circuito bancário, portanto não houve nenhuma “casa de câmbio”, e reiterou que “não houve cometimento de crimes” no GRECIMA.
Na sua intervenção, o advogado de Hilário Gaspar Santos também negou as acusações imputadas e pediu a absolvição dele porque “nenhuma das acusações atribuídas a este ficou provada”.
Belchior Catongo sublinhou, por exemplo, que “não há registo nos autos de que Hilário Gaspar Santos seja funcionário público” e que era apenas um mensageiro.
Espera-se que no final da sessão de amanhã o juiz venha a anunciar a data da leitura da sentença.
