Na abertura do ano executivo (2021), o Presidente da República proferiu um discurso, para alguns, fantasioso; para outros, enganoso, em que já no final, produziu a seguinte afirmação:”Uma das peças fundamentais deste novo ambiente de negócios, é sem sombra de dúvidas, uma justiça mais independente”, afirmação esta que suscitou alguns questionamentos.
Nomeadamente, se se tratava de “lapsus linguae”(hipótese pouco provável, pelo sentido do discurso…) ou se era uma verdade que escapou ao zelo dos redactores do discurso; não havendo, todavia, nenhuma perturbação na ordem semântica e na sintaxe no contexto da já citada afirmação.
Desde logo, tal afirmação ressuscita a velha questão da falta de independência na justiça angolana. Sobretudo, no período compreendido entre 2017 e até aos dias de hoje, durante o mandato que corre, do novo mandatário da nação.
Isabel dos Santos alega, agora, que “JL deu ordens a procuradores e juízes e de estar a seguir uma agenda política e vingança pessoal”, (no que o “Financial Times” considerou “uma retaliação significativa”) e que tem provas (sons e imagens) das suas acusações.
Depois, não há engano algum ou deslize na afirmação proferida na abertura do ano judicial; na confissão (” uma justiça mais independente” ) o advérbio é aumentativo, o que só pode levar a conclusão que a justiça angolana é pouco independente e o contrário não faz sentido.
Ademais, porque há mais ou menos a percepção na sociedade de que os julgamentos de cariz político são “orientados e controlados” e o que pretendem e desejam (é exemplo o caso Grecima) é uma espécie de vingança e por interpostas pessoas atinjir o ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
No “caso Grecima” (anote-se)foi possível observar;
1. A ausência de equidistância entre os sujeitos processuais(juízes e MP);
2. Inobservância do princípio da paridade de armas entre as partes(foi impedido o acesso da defesa a carta do ex-Presidente anexa aos autos);
3. Dever de imparcialidade(o colectivo de juízes levou ao colo, o tempo todo, as acusações do MP).
Da fase de instrução às alegações finais, o que o MP fez foi reincidir na táctica do “fishing” (pescaria, em português), ou seja: atirava a isca a ver se pescava a confissão dos réus, Manuel Rabelais e Hilario Santos.
O direito não pode ser uma arma para se usar tendo em mente objetivos políticos e todo ser humano(Se roubou ou não),tem direito a um julgamento justo; obviamente, o contrário de um julgamento envolto em suspeições de ter sido encenado, controlado e comandado á distância por alguém (por detrás do MP) sedento de vingança.
(*) Jurista
