O Ministério Público na província angolana do Namibe constituiu arguidos onze empreiteiros por incumprimento dos prazos de obras sociais do Governo do Namibe. Em alguns casos, as obras foram pagas, mas nunca concluídas.
Em alguns casos, as obras chegaram a ser pagas na sua totalidade, outras parcialmente, nos programas do Governo de 2016, 2017 e 2018,
Eles são acusados de burla, defraudação e abuso de confiança.
Paula Cristina Inácio Contreiras, directora do Gabinete de Estudo e Planeamento e Estatística (GEPE) do Governo Provincial do Namibe disse à VOA que os processos visam repor a legalidade.
“Existem, sim, projectos de muitos incumprimentos contratuais e que nós, Governo da Provincial do Namibe, já pedimos o apoio à justiça, pedido de socorro para repor a legalidade”, sublinhou Contreias.
“Quem tem um contrato com o Governo deve cumprir porque o Governo trabalha para a população, o que nós pretendemos é terminar o projecto para entregarmos à população e todos nós acabamos por ser os beneficiários”, reiterou.
O jurista e sociólogo Manuel Candolo congratulou-se com a informação e disse que a Procuradoria Geral da República e o Serviço de Investigação Criminal devem priorizar a instrução destes processos de empreiteiros.
“Que sejam penalizados estes cidadãos que desviaram o erário público. São empreiteiros fantoches! O nosso ordenamento jurídico proíbe a falsificação, simularam dizendo que são empreiteiros de renome e G governo apostou, afinal de contas era uma manobra dilatória para desviar os valores”, afirmou.
Entretanto, outros projectos continuam a ser questionados pela população, sobretudo, os de construção e reabilitação de estadas nacionais, que foram pagos mas nunca concluídos.
