A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou uma coima no valor de 25 mil euros a uma auditora no âmbito da supervisão a ação de auditores no âmbito do caso Luanda Leaks, divulgou nesta segunda-feira o regulador na apresentação do relatório anual de 2020. Supervisor enviou também sete comunicações por indícios de crime ao Ministério Público.
A coima foi aplicada, e aceite pelo auditor, indicou a CMVM, naquele que é o primeiro processo contraordenacional concluído no âmbito deste caso, havendo ainda outros dois em apreciação. Ao todo, foram iniciados 14 processos de natureza contraordenacional.
O nome do auditor visado neste processo, porém, não foi divulgado. “A decisão está comunicada. O visado é que está anonimizado, por força de um processo específico previsto na lei, que é processo sumaríssimo. É um processo mais simples, mais célere, mais certo, se for possível dizê-lo, nos seus resultados, tendo como contraponto o anonimato”, explicou a presidente, Gabriela Figueiredo Dias.
Segundo a presidente, o caso Luanda Leaks foi em 2020 “o tema” da atuação do supervisor, com as ações da CMVM a resultarem também em sete comunicações por indícios de crimes ao Departamento Central de Investigação e Ação penal (DCIAP) e Unidade de Informação Financeira (UIF) no âmbito do caso Luanda Leaks. As comunicações dizem respeito a um único auditor, segundo esclareceram os responsáveis da CMVM.
Houve ainda 53 recomendações emitidas nas ações de supervisão que incidiram sobre nove auditoras e 26 empresas relacionadas com o caso Luanda Leaks ao longo do último ano, e ainda no primeiro trimestre deste ano.
Em 2020, “as coimas aplicadas por violação do regime de supervisão de auditoria aumentaram em 50%, para um total de 39, com o montante de coimas exigido a praticamente triplicar, rondando os 6,4 milhões de euros, de acordo com os dados do relatório anual”
A CMVM lidou com 112 processos de contra ordenação (93 dos quais iniciados em anos anteriores), produzindo decisões em 44 deles.
