Projectos prevêem mudanças nos aeroportos, formalização dos taxistas, criação de uma agência marítima e planos directores. Com previsão de investimentos entre 2019 e 2038, Governo aposta numa empresa libanesa para concretizar os objectivos
A empresa de origem libanesa Dar Al-Handasah é a consultora contratada pelo Ministério dos Transportes para preparar o Plano Director Nacional dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias (PDNSTIR) e que envolve também o Ministério do Ordenamento do Território.
Publicado recentemente em Diário da República, o plano terá uma vigência de 19 anos, prevendo acções de curto, médio e longo prazo, e abarca questões ligadas ao sectores rodoviário, aéreo, marítimo, ferroviário, bem como a construção e manutenção das estradas. Ao todo, o plano tem mais de 300 páginas.
No PDNSTIR, é proposta a criação de uma Autoridade de Transportes Urbanos de Luanda para assegurar a coordenação do planeamento e a implementação do transporte urbano. As responsabilidades pelo planeamento de todos os modos de transporte devem ser transferidas de instituições ligadas ao Ministério dos Transportes para esta autoridade única. “Isso também apoiaria o processo contínuo de descentralização”, lê-se no plano.
Esta recomendação da autoridade única está pensada para suprir a falta de um plano integrado que englobe toda a província de Luanda. Até agora, foi apenas criado um plano director, mas para o município da capital. “A maioria dos projectos em desenvolvimento são isolados e não partem de uma rede de transporte integrado”, sublinha o documento.
Foi ainda proposto o aumento do número de autocarros para 1.800 e um novo modelo de subsídio aos transportes. O modelo deve ser introduzido com base em indicadores reais da operação, vendas de bilhetes e desempenho, com dados recolhidos por meio de um sistema aprimorado de monitoramento, através de um sistema de bilhética electrónica.
Actualmente, os subsídios são pagos aos operadores exclusivamente com base no número de passageiros e serviços efectuados. “Ao abrigo de um sistema de contratos de serviço público, um subsídio fixo seria pago com base nos serviços”, sugerem os autores do plano. Com isso, o Governo espera baixar o valor pago pelos subsídios.
A regulação própria dos táxis colectivos, vulgo ‘candongueiros’, está prevista no plano. Os autores calculam que existam mais de 20 mil taxistas, sendo que metade trabalha na informalidade.
Os autores do plano aconselham ainda a criação de uma agência marítima nacional que terá a responsabilidade de fazer cumprir as normas internacionais ratificadas por Angola. A nova agência, acreditam os especialistas, “poderá relançar o transporte marítimo”.
Melhorias e construção de aeroportos
No plano director, a assistência técnica e implementação do programa para a gestão e controlo do espaço aéreo civil integra a lista de projectos “prioritários” do Ministério dos Transportes por ser um elemento “importante” para a integração de Angola na região da SADC e no mercado global.
Angola tem 32 aeroportos e campos de aviação comercial, que são geridos pela Sociedade Gestora de Aeroportos de Angola (SGA). De acordo com o plano, muitos destes aeroportos que foram modernizados nos últimos anos estão “subutilizados e geram pouca receita” e isso faz com que sejam um “fardo pesado sobre o orçamento nacional”.
Um número significativo de aeroportos já modernizados opera, em muitos casos, com um número pequeno de passageiros. Um exemplo extremo é o aeroporto do Ndalatando, com movimentos de apenas 106 passageiros em 2017 e seis em 2018. No norte, a densidade de aeroportos é relativamente alta, com alguns aeroportos a uma curta distância um do outro. Por exemplo, o aeródromo de Negage fica apenas a 33 km do aeroporto do Uíge, que fica a cerca de 50 km de Negage por estrada. Outro caso é o do aeroporto de Catumbela e Benguela, que estão a cerca de 18 km de distância e do Dundo e Nzage que estão a cerca de 70 km um do outro.
O plano ainda espelha que a utilização de passageiros em Angola “está em níveis muito baixos”, considerando os passageiros aéreos ‘per capita’ da população. Em 2017, houve cerca de 160 passageiros aéreos para cada mil residentes.
Em 2018, os 28 aeroportos geridos pela SGA movimentaram 3,5 milhões de passageiros. Nestes aeroportos, passaram também 45.100 toneladas de cargas e correspondências, além da movimentação de 67.500 aeronaves. O aeroporto 4 de Fevereiro, em Luanda, foi o mais movimentado, com 70,3% do total de passageiros, 85,5% do total da carga e correspondência e 52,3% de toda movimentação de aeronaves assistidas.
Até 2038, são previstos ser movimentados, nos aeroportos, um total de 11,4 milhões de passageiros no cenário de crescimento elevado.
O plano prevê a intervenção em alguns aeroportos para melhorias a curto, médio e longo prazo e propõe a construção de um aeroporto em M’Banza Congo.
