O Grupo Parlamentar da UNITA pretende apresentar à Assembleia Nacional propostas de alteração as leis Eleitoral e do Registo Oficioso, por discordar das propostas do Executivo.
A informação foi avançada, esta quinta-feira, em conferência de imprensa, pelo presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, tendo revelado a pretensão de propor a alteração de 82 artigos, aditar seis e revogar parcialmente outros seis, visando o fortalecer a democracia, aperfeiçoar a transparência e garantir a paz.
Revelou que as propostas incluem a consagração de prazos para a submissão de candidaturas aos cargos de Presidente da República e de deputados à Assembleia Nacional, bem como uma nova composição da Comissão Nacional Eleitoral, com a inclusão de membros da sociedade civil.
“A UNITA propõe, ainda, equipamento de mesas de voto com cadernos eleitorais digitais, capazes de controlar a unidade do voto em tempo real, controlo biométrico e digital da identidade dos eleitores e o reforço da segurança e garantia da transparência dos centros de escrutínio e transmissão dos resultados”.
Liberty Chiaka declarou que as propostas apresentadas visam contrapor as do Executivo, que, no entender do seu partido, tendem a excluir cidadãos do processo eleitoral, augurando que as sugestões apresentadas sejam discutidas, em simultâneo, na busca de consenso para consolidar o Estado democrático de direito.
A UNITA defende campanhas massivas de registo presencial e de actualização de residência, para que todos os cidadãos maiores de idade tenham acesso ao cartão eleitoral, em vez de se exigir, exclusivamente, o bilhete de identidade, como propõe o Executivo.
“O partido propõe ainda que os dados do registo eleitoral oficioso sejam publicados, entre Agosto e Setembro de todos os anos, para que os potenciais eleitores possam confirmar os seus dados, como área de residência e local provável de votação, e introduzir eventuais correcções”, salientou.
De acordo com Liberty Chiaka, a UNITA opõe-se às tentativas de anular o apuramento municipal e provincial, e a que o voto antecipado não seja uma imposição legal, mas circunstancial, a bem da democracia.
Com o propósito de garantir o direito ao exercício de voto dos cidadãos angolanos residentes no exterior, conforme estabelece a recente revisão da Constituição da República, os deputados aprovaram, no dia 13 do corrente mês, por unanimidade, a proposta de Lei de Alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso, no âmbito das comissões de especialidade.
O documento será objecto de discussão e votação, na generalidade, a 27 do mês em curso, durante a 8ª Reunião Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional.
Os deputados debruçaram-se, de igual modo, sobre a apreciação da proposta de Lei de Alteração à Lei 36/11, de 26 de Dezembro – Lei Orgânica sobre Eleições Gerais, de iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do MPLA.
A mesma tem como cerne o alargamento do âmbito das eleições gerais, a clarificação do período de eficácia das imunidades dos candidatos em períodos eleitorais, bem como o processo de apuramento da votação de novos candidatos.
