Os líderes da CPLP voltaram hoje a pedir à Guiné Equatorial que cumpra o plano a que se propôs quando aderiu à organização, há sete anos, nomeadamente a abolição da pena de morte e a promoção dos direitos humanos
Na declaração final da XIII cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realizou hoje em Luanda, os chefes de Estado e de Governo “encorajaram as autoridades equato-guineenses a prosseguir ações que visam a plena integração na comunidade”.
Entre essas ações, estão “a abolição da pena de morte, a integração da língua portuguesa no sistema de ensino público nacional, a preservação do património cultural, o incremento da cooperação económica e empresarial com os restantes Estados-membros da CPLP, a promoção dos direitos humanos e a capacitação da sociedade civil”.
Em declarações à Lusa na sexta-feira, à margem do Conselho de Ministros da CPLP, o chefe da diplomacia da Guiné Equatorial, Simeón Oyono Esono Angue, disse que “já não se mata ninguém” naquele país, reagindo às críticas de analistas e observadores da CPLP.
“É uma questão que não tem debate, um processo irreversível. O país assumiu esse processo e vai honrar sem problemas. Mas não há pena de morte na Guiné Equatorial, não se está a matar ninguém”, disse o ministro.
Questionado sobre a ambição de suceder a Angola na presidência rotativa da organização, o chefe da diplomacia disse que a Guiné Equatorial não tem “uma obsessão” com a presidência da CPLP, mas mostrou-se confiante de que isso irá acontecer no futuro.
O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, advertiu na sexta-feira a Guiné Equatorial de que será muito difícil um Estado-membro da CPLP assumir a presidência da organização se não respeitar “suficientemente” o Estado de Direito.
O chefe de Estado disse que está em absoluta sintonia com o primeiro-ministro português, António Costa, quando este defende que as questões dos direitos humanos e do Estado de Direito são essenciais na CPLP.
Na sexta-feira, à chegada à capital angolana para participar na cimeira, Costa referiu que “são conhecidas as condições necessárias para que possa haver uma adesão plena desse Estado à CPLP”, quando questionado sobre a vigência da pena de morte na Guiné Equatorial.
Também Jorge Carlos Fonseca, Presidente de Cabo Verde, país que passou hoje a presidência para Angola, disse em entrevista à Lusa que desejava um maior “progresso político” na Guiné Equatorial e descartou que Malabo possa assumir nos próximos tempos a presidência rotativa.
Na declaração final de hoje, os chefes de Estado e de Governo da CPLP voltaram a manifestar o compromisso com o Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial (2021-2022), que cobre áreas como a língua portuguesa, o acervo histórico-cultural, o desenvolvimento económico e os direitos humanos, nomadamente através de apoio financeiro para a sua execução.
No documento, reafirmaram também o seu “compromisso com a defesa e a promoção dos direitos humanos no âmbito da CPLP, enquanto pilares da dignidade humana e do bem-estar das populações dos Estados-membros, objetivo central de todos os esforços de cooperação intracomunitária”.
A Guiné Equatorial aderiu à CPLP em 2014, na cimeira de Díli, mas esta foi uma decisão controversa, uma vez que o regime do Presidente Teodoro Obiang Nguema, que está no poder desde 1979, é acusado por organizações internacionais de violação dos direitos humanos e de perseguição à oposição.
Obiang não participou na cimeira de Luanda e fez-se representar pelo chefe da diplomacia
Além desde país, integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
