O Grupo Parlamentar da CASA-CE defendeu hoje o aumento de um para dois comissários eleitorais na Comissão Nacional Eleitoral (CNE) sugerindo, para isso, que seja alterada a Lei da composição deste órgão eleitoral.
“O Grupo Parlamentar da CASA-CE quer ver aumentado de um para dois comissários neste órgão. Não ficamos satisfeitos devido a alguns posicionamentos do partido no poder (MPLA) que não aceita o aumento de comissários”, disse ao Novo Jornal o líder do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André.
Segundo Alexandre Sebastião André, em função dos resultados das últimas eleições gerais de 2017 (630.234 votos, 9,46% e 16 deputados), a CASA-CE deveria ter dois comissários eleitorais representados na Comissão Nacional Eleitoral.
“Este assunto continua em debate na Assembleia Nacional, mas sem sucesso. Na CNE a CASA-CE é representada pelo membro Daniel Rafael Aguiar”, informou o deputado, defendendo o equilíbrio na comissão.
No último debate no Parlamento, quando foram discutidas as Propostas de Lei Orgânica sobre Eleições Gerais e de Registo Eleitoral oficioso, a oposição considerou que a actual “composição partidarizada” da CNE, a Lei Eleitoral e a gestão do registo Eleitoral indiciam fraude, porque “não garantem independência, transparência e lisura no processo”.
De acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a Assembleia Nacional designa 16 cidadãos por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos, tendo em conta o princípio da maioria e o respeito pelas minorias parlamentares para integrar a Comissão Nacional Eleitoral.
