“A posição da Renamo sempre foi favorável ao apoio militar externo, contudo, deve ser feito respeitando o ordenamento jurídico nacional”, esclareceu a bancada parlamentar.
A Renamo, maior partido da oposição moçambicana, pediu esta quarta-feira a convocação de uma sessão parlamentar extraordinária para um debate sobre a presença de forças estrangeiras no combate aos grupos armados na província de Cabo Delgado, norte do país.
“A posição da Renamo é a de que devíamos ter, de facto, uma sessão extraordinária, devido à urgência da matéria. O órgão que representa o povo é que devia, em princípio, debater todas as implicações da entrada de forças estrangeiras em Moçambique”, disse Venâncio Mondlane, relator da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) na Assembleia da República (AR).
Para a Renamo, o procedimento usado para a entrada de tropas estrangeiras no país não respeitou a Constituição da República, defendendo, por isso, que se deve “o mais rápido possível, normalizar e legalizar” o processo.
É preciso “rapidamente apresentar-se uma proposta concreta do que o Governo quer, se é um estado de sítio ou de guerra, e, segundo a constituição, a Assembleia da República tem 24 horas para se pronunciar“, acrescentou Venâncio Mondlane.
A comissão permanente da AR de Moçambique anunciou na terça-feira que as três bancadas do parlamento foram unânimes em convocar, na próxima sessão do parlamento, que se inicia em outubro, o Governo para prestar informações em torno da presença dos contingentes estrangeiros no país.
A Renamo negou esta quarta-feira ter concordado com o agendamento da matéria para uma sessão ordinária em outubro, referindo que uma “situação de emergência” não pode ser debatida “daqui a dois ou três meses”.
“A posição da Renamo sempre foi favorável ao apoio militar externo, contudo, este apoio deve ser feito respeitando o ordenamento jurídico nacional“, esclareceu a bancada.
Além da Renamo, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, já tinha criticado o executivo por autorizar a presença de militares estrangeiros no país sem informar o parlamento.
Também organizações da sociedade civil consideraram um desrespeito à AR o envio de contingentes estrangeiros a Moçambique sem comunicar ao parlamento.
As Forças de Defesa e Segurança de Moçambique contam, desde o início de julho, com o apoio de mil militares e polícias do Ruanda para a luta contra os grupos armados, no quadro de um acordo bilateral entre o Governo moçambicano e as autoridades de Kigali.
Além do Ruanda, Moçambique terá apoio da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), num mandato de uma força conjunta em estado de alerta aprovado em 23 de junho, numa cimeira extraordinária da organização em Maputo, que debateu a violência armada naquela província, havendo militares de alguns países-membros já no terreno.
Não é publicamente conhecido o número de militares que a organização vai enviar a Moçambique, mas peritos da SADC, que estiveram em Cabo Delgado já tinham avançado em abril que a missão deve ser composta por cerca de três mil soldados.
Grupos armados aterrorizam a província de Cabo Delgado desde 2017, sendo alguns ataques reivindicados pelo grupo radical Estado Islâmico.
Os ataques reclamaram até agora mais de 3.100 vidas, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e estão na origem de mais de 817 mil deslocados, segundo as autoridades moçambicanas.
