Angola: Adalberto Costa Júnior garante que recorrerá à “justiça internacional” se o tribunal o afastar da liderança da UNITA

 Em conversa telefónica com o PÚBLICO, comenta o mais recente ataque contra a sua liderança: a de que o TC estaria prestes a retirar-lhe a presidência da UNITA por ter dupla nacionalidade (angolana e portuguesa) na altura da eleição, o que os estatutos do congresso nem sequer proibiam.

“A notícia sai no sábado à noite para testar. Sabemos que é feito pelos laboratórios da segurança do Estado”, diz Costa Júnior. “Terá sido produzida por um procurador, cujo documento assinado parece ser um documento real do Ministério Público, mas este nada teve a ver com isso.” E os argumentos, acrescenta, “são um atentado ao Estado de direito: um procurador que diz que um comité permanente da UNITA não tem legalidade para aprovar documentos da UNITA”.

Dois anos depois da vitória de Adalberto Costa Júnior na corrida à sucessão de Isaías Samakuva,o TC, que já antes validou os resultados do congresso, estará a apreciar uma queixa para o afastar da liderança apresentada em Maio por 11 supostos militantes do partido (a UNITA diz que só o advogado David Mendes teria alguma relação com o partido, mas porque foi eleito como deputado independente nas suas listas na anterior legislatura, não por ter sido militante).

“Este caso da UNITA é interessante, porque é o mesmo TC que legalizou [os resultados do congresso] que agora, quase na altura em que a campanha [para as eleições de 2022] está a começar, retoma um dossier com o objectivo de ilegalizar [o líder da oposição] e, ainda por cima, com o envolvimento de procuradores que nada têm a ver com o processo e com a publicação de pareceres escandalosamente desviados do direito”.

Costa Júnior diz que encara estas coisas com “tranquilidade”, tal como o seu partido. Até porque quem “for às redes sociais” percebe que este caso “não coloca a UNITA versus MPLA”, antes está “a colocar o cidadão versus o regime”.

“Isto é um problema do carácter do regime, da democracia que este país não conhece. Está nos papéis, está nas nossas leis, mas não é praticada por uma geração de políticos que não conseguiu reformar as suas mentes e que tem trazido o país refém”, acusa o líder da oposição angolana. “E eu digo: estes são bem piores do que o anterior Presidente.”

“Nesse aspecto é um desastre completo. Aquela esperança que muitos tiveram com uma campanha que foi feita na base na regeneração dos valores, de ninguém estar acima da lei, combate à corrupção, e, ao mesmo tempo, têm um gabinete na presidência da República que é o gabinete da acção psicológica que combate a oposição, financiada com dinheiro público.” Um gabinete que tem feito um mau trabalho, refere, porque “tem resultado em promoção da imagem do presidente da UNITA”.

“Devo dizer que o TC tem sobre a mesa uma situação delicada, porque está exposto àquilo que poderá vir a ser ou não a credibilidade das instituições, por erro do poder político.” Porque “não é um problema do presidente da UNITA, nem da UNITA”, mas de “carácter do regime”. Se o TC decidir mesmo o afastamento do líder da oposição da presidência do seu parti- do, o que pode suceder? “Espero que não aconteça. Não seria bom para ninguém, principalmente para aquilo que é o caminho de estabilidade e democracia, seria um péssimo indicador.”

“A UNITA tem maturidade e condições de defender o seu interesse e não permitir que seja o MPLA, através das instituições, a querer escolher o adversário político que lhe convém e a querer limpar do caminho adversários que ponham em causa a sua própria manutenção na governação”, diz. “Não nos interessa ver isto transferido para nenhum acto de confronto entre população e autoridades”, mas “é óbvio que a UNITA não vai deixar de fazer a luta por aquilo que são os seus direitos”, com o recurso aos tribunais, nacionais e internacionais.

O PÚBLICO pediu um comentário ao Presidente angolano, através do assessor, mas não obteve resposta.