O Presidente da República, João Lourenço, exortou nesta sexta-feira, em Luanda, a promoção de um ambiente de harmonia para o “bom” funcionamento do Tribunal Constitucional (TC).
O apelo foi feito durante a cerimónia de posse da juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, que substitui no cargo Manuel Miguel da Costa Aragão, por renúncia das funções que exercia desde Novembro de 2017.
“Ao conferir posse à veneranda juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional, esperamos que consiga criar o ambiente de harmonia necessário ao bom funcionamento do Tribunal Constitucional, de forma que possa cumprir cabalmente com o papel que lhe está destinado pela Constituição”, enfatizou.
Na ocasião, o Presidente da República aconselhou a nova presidente do TC a trabalhar com o apoio e experiencia dos juízes conselheiros que encontrar, no estrito cumprimento da Constituição e da lei.
“Tendo em conta a importância deste tribunal, todos os olhos estão postos na nova presidente do Tribunal Constitucional e acredito que está à altura do cargo, pelos conhecimentos e experiência demonstrados no exercício de outras funções”, salientou.
A empossada
A nova juíza presidente do Tribunal Constitucional considerou desafiante o actual contexto, dada a proximidade das eleições gerais no país, e se propõe promover um ambiente de harmonia, numa corte de 11 conselheiros, com o envolvimento dos juízes e das equipas técnicas.
Questionada sobre a pressão dos partidos políticos sobre o tribunal, a juíza Laurinda Cardoso disse que bastará que os processos sigam os procedimentos legais e que se respeite as especificidades de cada um. Informou, ainda, ter já tomado “o cuidado” de suspender a militância partidária.
Competências do Tribunal
Ao Tribunal Constitucional compete, de acordo como artigo 16º da sua lei orgânica, apreciar a constitucionalidade das leis, dos decretos presidenciais, das resoluções, dos tratados, das convenções e dos acordos internacionais ratificados e de quaisquer normas.
Deve ainda apreciar, preventivamente, a constitucionalidade das leis e a constitucionalidade por omissão, nos termos previstos pela Constituição.
Histórico da Presidente do TC
“Laurinda Cardoso, de 46 anos de idade, é advogada de profissão e foi, até a data da indicação, secretária de Estado para a Administração do Território e coordenadora dos grupos de apoio técnico do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e para a Divisão Político-administrativa de Angola”.
Desempenhou também a função de vogal no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, foi directora do gabinete jurídico do Ministério da Administração do Território e assessora técnica e jurídico para os processos de produção legislativa.
Licenciada em Direito, opção jurídico–económicas, pela faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, tem pós-graduação em Gestão de Empresas pela Católica Lisbon Business & Economic School (2018).
Tem, ainda, pós-graduação jurídico-empresarial pela faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto com cooperação com a Universidade de Coimbra (2007); fala português, inglês e francês.
