O deputado à Assembleia Nacional (AN), Tomás da Silva, garantiu hoje, que alteração da realização da 12ª Reunião Plenária Extraordinária, agendada para próxima quarta-feira, está fora de hipótese.
De acordo com o também presidente da Comissão da Administração do Estado e Poder Local da AN, ainda que se trabalhe até a meia-noite a reunião tem que acontecer no dia aprazado.
“A missão é fazermos tudo para que não haja alteração, nem da data convocada e nem da agenda acertada”, sublinhou.
Entretanto, o vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, Maurílio Luiele, acredita que os trabalhos não vão terminar a tempo, daí a necessidade da alteração da data.
Para o parlamentar, pelo tempo que as discussões capítulo por capítulo estão a levar, é pouco provável que se concluam os trabalhos antes de quarta-feira.
Apesar de já terem ultrapassados vários pontos, os deputados continuam até terça-feira (31) a procura de consenso para alteração a Lei Orgânica das Eleições Gerais, iniciativas dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA.
Hoje, os parlamentares abordaram o apuramento dos votos nos municípios ou nas províncias, ideia defendida pela UNITA, mas refutada pelo MPLA que indica que os mandatos são nacionais e cabem apenas a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
A referida alteração a Lei Orgânica das Eleições Gerais, e da iniciativa dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA.
“Os dois documentos clarificam matérias de natureza eleitoral e estão a ser debatidos na especialidade, em busca de consenso entre as partes de forma a torná-lo num único instrumento jurídico em que toda a sociedade se reveja”.
O MPLA defende no seu projecto a alteração de 45 artigos da lei vigente, ao passo que a UNITA tenciona alterar 83 artigos.
A AN tem agendado para a próxima quarta-feira, a 12ª Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa para a votação final global da proposta de Lei do Banco Nacional de Angola (BNA) e alterações a Lei do Registo Eleitoral Oficioso e da Lei Orgânica das Eleições Gerais.
