Um Projecto de Lei anti-dopagem no desporto foi apreciado esta terça-feira, na sessão do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Segundo o comunicado de imprensa da reunião, o diploma, a ser remetido à Assembleia Nacional para aprovação, visa a adopção de normas internacionais anti-dopagem, aplicáveis na legislação de Angola.
A nota indica ser interesse do Estado angolano harmonizar a legislação ordinária em vigor à Convenção Internacional e ao Código Mundial Anti-dopagem e o seu ajustamento à Constituição e à realidade social, cultural e do desporto nacional, e o alcance da verdade desportiva e a preservação da saúde dos desportistas.
Levantamento da cerca sanitária
Durante a sessão desta terça-feira, foi decidido o levantamento da cerca sanitária à província de Luanda, na sequência da pandemia da Covid-19, por se notar uma evolução positiva da situação epidemiológica na capital angolana.
A norma dispensa a obrigatoriedade de quarentena domiciliar aos cidadãos vindos do interior ou exterior do país, desde que tenham as duas doses de vacinação contra Covid
Registo eleitoral e emissão de BI
O Conselho de Ministros estabeleceu, partir de finais de Setembro até Dezembro deste ano, a primeira fase do processo de actualização do registo eleitoral e uma segunda fase para o período de Janeiro a Março de 2022, abrangendo, também, os cidadãos nacionais residentes no exterior.
No domínio da justiça e dos direitos humanos, o Conselho de Ministros aprovou um Memorando sobre o processo de instalação de serviços de emissão de bilhetes de identidade nas missões diplomáticas e consulares, bem como de expansão e recolha de dados e atribuição do documento de identificação nacional no país.
Estatutos de Universidades
O órgão de consulta do Titular do Poder Executivo aprovou, igualmente, os estatutos orgânicos de dez universidades e oito institutos públicos e alterou o regime jurídico de formação inicial de educadores de infância e de professores dos ensinos primário e secundário.
O Conselho de Ministros foi informado sobre os projectos estruturantes de saneamento para a província de Luanda, com foco no tratamento dos resíduos sólidos, das águas pluviais e residuais, visando ultrapassar as causas de doenças resultantes do deficiente saneamento básico.
Na sessão, foram, igualmente, passadas informações sobre o processo de preparação de institucionalização do balcão único de atendimento público ao nível das administrações municipais, comunais e distritais.
Política externa
No quadro da política externa foram aprovados os acordos com a República da Turquia sobre serviços aéreos, a promoção e protecção recíproca de investimentos, isenção de vistos em passaportes diplomáticos, de serviço e especial.
O Conselho de Ministros inteirou-se dos acordos entre as Academias Diplomáticas dos ministérios das Relações Exteriores de Angola e da Turquia.
“De igual modo, tomou conhecimento sobre os Memorandos de Entendimento sobre o estabelecimento dos mecanismos de consulta política e no domínio de recursos minerais, hidrocarbonetos, energia e águas entre os governos angolano e turco”.
Os Memorandos estendem-se aos domínios do apoio a micro, pequenas e médias empresas, economia, planeamento e finanças e de cooperação entre a televisão pública de Angola e da Turquia.
Analisaram, ainda, o Memorando de Entendimento sobre concertação política entre Angola e o Reino da Bélgica.
O comunicado de imprensa realça, também, que Angola e Cuba acordaram a isenção do pagamento de renda de imóveis destinados às respectivas missões diplomáticas.
