Ministério Público determinou ainda que os dividendos da Zopt — que controla a telecom — não podem ser usados para a empresária angolana pagar a dívida ao banco público. Caixa Geral de Depósitos não pode utilizar montante ali depositado para abater dívida de empresa do universo de Isabel dos Santos
Os dividendos que a Nos distribua junto das empresas de Isabel dos Santos através da Zopt — veículo que criou com a Sonae para controlar a telecom — vão ter de ficar guardados na Caixa Geral de Depósitos (CGD), de acordo com o Ministério Público. Estes dividendos, determina ainda o MP, não podem servir para pagar a dívida da empresária angolana junto do banco público.
A Zopt controla 52,15% da Nos, sendo que este veículo é detido em partes iguais por Isabel dos Santos — através das sociedades Kento Holding (17,35% da Zopt) e Unitel (32,65%) — e pela Sonae.
Em março deste ano, a operadora de telecomunicações pagou mais de 143 milhões de euros aos acionistas, com 74 milhões de euros a serem transferidos para a Zopt.
No caso da Kento e da Unitel — onde estão os ativos de Isabel dos Santos que se encontram arrestados pela Justiça por causa da ação colocada pelo Estado angolano –, os dividendos estão congelados, o que levou o Ministério Público português a requerer à Zopt que os montantes que cabiam às duas sociedades fossem depositados na CGD para “garantir que os mesmos fiquem à ordem destes autos”. A informação consta no relatório e contas do primeiro semestre da Sonaecom, divulgado esta terça-feira.
Além disso, o Ministério Público manifestou outra posição junto da Zopt: que os dividendos não podem ser usados “para satisfazer um alegado crédito da CGD sobre a Kento Holding Limited”.
Antes, se a Caixa quiser reaver o financiamento que concedeu ao veículo de Isabel dos Santos, deve “fazer valer os seus alegados direitos pelo meio processualmente adequado”, segundo o entendimento dos procuradores.
Contactada pelo ECO, a Caixa não quis prestar qualquer declaração sobre este assunto, embora o banco do Estado tenha já avançado, em março, com uma ação de execução no valor de 6,2 milhões de euros justamente contra a Kento.
Antes disso, a instituição liderada por Paulo Macedo já havia assumido o controlo da posição da Kento na Zopt “na qualidade de entidade beneficiária do penhor das ações detidas pela Kento” no veículo que une Isabel dos Santos e a Sonae na operadora portuguesa e que está em processo de dissolução.
