O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, defendeu, esta quarta-feira, em Luanda, que o combate à corrupção deve ser alicerçado numa “cultura de integridade e transparência” no seio da sociedade.
Na abertura da Conferência Internacional denominada “A Lei dos Contratos Públicos como Ferramenta de Combate à Corrupção”, Hélder Pitta Gróz frisou que este fenómeno não é um assunto que começa e termina na Procuradoria-Geral da República (PGR).
O magistrado considera ser necessário que se ensine valores como a honestidade e firmeza de carácter aos filhos, desde a tenra idade, e reforçados na escola.
Referiu que a PGR se propõe a proceder uma análise de um instrumento legal de importância para a boa gestão financeira e patrimonial do Estado.
Trata-se da Lei dos Contratos Públicos que constitui um aprimoramento legislativo, quer para uma melhor eficácia da contratação, como para o reforço das medidas de prevenção e detecção de possíveis praticas ilícitas.
Sublinhou estar de acordo com aplicação correcta da Lei dos Contratos Públicos, pois propícia a realização de obras e prestação de serviços de qualidade a favor da comunidade.
Esclareceu que se for desviado os princípios que norteiam os procedimentos, os Contratos Públicos assumem-se como fonte de eventuais práticas de corrupção e de outros tipos de crimes económico-financeiros.
Hélder Pitta Gróz reafirmou que o Serviço Nacional da Recuperação de Activos, que funciona há dois anos, tem tido resultados dos desvios ocorrido nos cofres públicos.
“Importa referir que os bens efectivamente recuperados e em fase de recuperação a favor do Estado nunca foram nem são geridos ou administrados por órgãos da Procuradoria-Geral do Estado”, sublinhou.
O Procurador-Geral da República avançou que a maior parte dos países, inclusive os da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), atribuem até 50 por cento dos valores recuperados aos órgãos recuperadores.
Em Angola são atribuídos, por lei, 10 por cento dos valores recuperados à PGR, enquanto órgão recuperador.
Observou que os valores monetários a serem efectivamente atribuídos à instituição, neste âmbito, são exclusivamente para o reforço da sua capacidade e a melhoria das condições de trabalho.
Com isso, prosseguiu, potencia-se a criação de um fundo de modernização que tem como consequência natural uma resposta mais eficaz em relação ao combate à corrupção e à prestação de outros serviços à sociedade.
Participaram do encontro membros do Governo central e juristas.
