Angola registou, nos últimos dois anos, 3,8 milhões de pessoas, no âmbito de um programa governamental de massificação do registo de nascimento e atribuição e bilhetes de identidade, anunciou hoje o ministro da tutela
Segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, que fazia o balanço do Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, de junho a julho deste ano foram registadas 550.844 pessoas em todo o país e atribuídos, pela primeira vez, 280.013 bilhetes de identidade.
Francisco Queiroz salientou que, de novembro de 2019, data de arranque do programa, a julho deste ano, foram também emitidos, pela primeira vez, 1,9 milhões de bilhetes de identidade.
O governante angolano referiu que o número alcançado até à data “ainda está longe das metas preconizadas”, ou seja, 5.276.049 registos de nascimento e 4.282.531 bilhetes de identidade, pelo que a equipa deve continuar “a trabalhar árdua e incansavelmente”.
Sobre o problema de centenas de bilhetes de identidade que se encontravam por levantar, situação que preocupava o Governo, Francisco Queiroz anunciou a “boa notícia”, porque o número passou dos cerca de 750 mil documentos de identificação para 203 mil.
O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola manifestou-se “seriamente preocupado” com os furtos de equipamentos que se têm registado em algumas províncias.
“A polícia tem feito o seu trabalho para identificar os criminosos e recuperar alguns bens roubados”, salientou Francisco Queiroz, apelando aos delegados provinciais e suas equipas de trabalho para que redobrem a vigilância e adotem medidas preventivas para evitar os furtos.
O governante enquadrou estes furtos num âmbito político, por parecer “alguma sabotagem”, que deve ser identificada e combatida.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos anunciou que vão ser adquiridos novos equipamentos para o setor, designadamente 15 milhões de cartões brancos e 500 malas (kits) de recolha de dados biométricos e biográficos.
De acordo com Francisco Queiroz, o executivo angolano aprovou um Plano de Expansão do Programa de Atribuição do B.I. na diáspora e no interior do país, para o registo eleitoral dos cidadãos residentes no exterior e a conclusão do programa de massificação em curso até 2022.
Entre os novos equipamentos a serem adquiridos, acrescentou o ministro, constam igualmente viaturas.
No encontro, foi também feito o balanço do Programa de Massificação do Registo Predial, que, segundo Francisco Queiroz, “vem apresentando evoluções, em termos de registo de imóveis”.
Desde o início do programa, foram registados 37.112 imóveis, com 35.229 atos de registo do direito de propriedade a favor do Estado, 847 atos de registo do direito de propriedade privada e 1.036 atos de registo do direito de superfície.
Os fatores impulsionadores deste programa, considerou o ministro, “facilitam o cumprimento das metas e o ultrapassar dos desafios que têm sido apontados”.
“Um deles é que existe legislação que determina que, para os imóveis confiscados e nacionalizados, basta o diploma do confisco para que se opere o registo predial, em nome do Estado”, sublinhou.
