O processo-crime contra o deputado, ex-governador e antigo ministro Higino Carneiro já se encontra em tribunal, revelou nesta quinta-feira, 02 de Setembro, em Luanda, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, em entrevista à Rádio Nacional de Angola.
Higino Carneiro é acusado pelo Ministério Público angolano, da prática de crimes de peculato, nepotismo, tráfico de influência, associação criminosa e branqueamento de capitais, actos alegadamente praticados no período de 2016 e 2017.
Hélder Pitta Grós adiantou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) trabalha, também, na conclusão, o mais rápido possível, dos processos que envolvem os generais Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.
Ao responder aos que eventualmente reclamem da demora no julgamento dos casos, Pitta Grós esclareceu que, ao contrário dos tribunais, a nível da investigação criminal, dificilmente se olha para os prazos.
“Os tribunais têm prazos próprios a serem cumpridos, a nível da investigação criminal, vamos trabalhando e só quando acharmos que o processo tem prova suficiente enviamos para o tribunal para ser julgado. Não podemos, simplesmente acusar. Não remetemos a tribunal processos que não tenham prova suficiente e depois resultem em absolvição. Para isso, nem vale a pena remeter o processo em tribunal”, disse.
O procurador-geral da República, afirmou ainda que, as autoridades judiciais angolanas aguardam pela extradição de Abel António Cosme, antigo presidente do Conselho de Administração da TCUL, envolvido no caso CNC (Conselho Nacional de Carregadores), o mesmo em que foi condenado o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás.
Detido em Portugal, Abel Cosme será extraditado pelo Supremo Tribunal de Justiça daquele país, a pedido da Justiça angolana.“Aguardamos, a todo o momento, que isso se concretize, porque foi feito, por nós, essa solicitação ou requerimento de localização e extradição deste funcionário público e aguardamos que, a qualquer momento, a Justiça e o Governo português decidam sobre isso. Esperamos que tal aconteça”, disse Pitta Grós.
Há dias, referiu, a PGR começou a ouvir altas figuras da Unidade Especial de Desminagem, afecta à Casa de Segurança do Presidente da República, para se apurar denúncias sobre a existência de fantasmas nas folhas de salário.
Hélder Pitta Grós, garantiu que a PGR está a trabalhar para o esclarecimento do assunto. Mesmo com dificuldades, como a falta de recursos, os magistrados do Ministério Público têm estado empenhados e cumprido com seu papel consagrado constitucionalmente, sublinhou.
O procurador-geral da República, voltou a afastar a possibilidade de existir selectividade no combate à corrupção, tendo em conta as figuras que têm sido atingidas.
“Quando abordamos o termo selectividade, o que temos que ver? Primeiro, quem foram as pessoas que estiveram a gerir os bens públicos ao longo destes anos todos?”, questionou o alto magistrado do Ministério Público, respondendo que são essas pessoas que têm que ser perseguidas.
Assim, apelou que não se pode procurar outras pessoas que não estiveram a gerir bens públicos, adiantando que a acção da PGR vai prosseguir.
“Portanto, a selectividade está neste sentido e temos estado a perseguir todos que, ao longo desses anos, fizeram a gestão de bens públicos, quer a nível de províncias, quer de órgãos centrais do Estado e que incorreram em práticas ilícitas” considerou Hélder Pitta Grós.
