O presidente da quarta comissão da Assembleia Nacional, que trata dos assuntos de Administração do Estado e Poder Local, Tomás da Silva, disse hoje que a contagem de votos da diáspora será feita pelo centro de escrutínio único da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em Luanda.
“Os votos da diáspora não serão contados lá fora. Cabe à Comissão Nacional Eleitoral fazer isso no escrutínio único em Luanda, à semelhança do apuramento municipal e provincial”, esclareceu ao Novo Jornal Tomás da Silva.
Segundo o deputado, as comissões especializadas da Assembleia Nacional estão a trabalhar, neste momento, na redacção e republicação dos textos finais das Leis Orgânica sobre Eleições Gerais e do Registo Eleitoral Oficioso, já aprovadas no Parlamento.
“Estes expedientes serão submetidos ao Presidente da República, João Lourenço, para a sua promulgação”, informou, acrescentando que as atenções estarão viradas para o processo do registo eleitoral.
Refira-se que os partidos políticos da oposição pediram, quinta-feira, 02, ao Presidente da República, para não promulgar a Lei Orgânica das Eleições Gerais, aprovada na quarta-feira, 01, pela Assembleia Nacional, porque “se o fizer, está a colocar em risco a paz, a estabilidade política e a credibilidade de Angola”.
Em conferência de imprensa, no dia seguinte à votação no Parlamento, onde o MPLA aprovou esta lei sozinho, os partidos da oposição vieram a público pedir a João Lourenço, “em nome da paz, da estabilidade política, da verdadeira democracia e da credibilidade de Angola no mundo”, para não promulgar esta Lei.
A UNITA, a CASA-CE, o PRS e os deputados independentes querem que o Chefe de Estado “faça voltar esta Lei ao Parlamento, tal como fez com o Código Penal, para se expurgar dela tudo o que atenta à transparência eleitoral”.
Numa declaração política dos partidos UNITA, CASA-CE, PRS e deputados não representados nos grupos parlamentares, consideram que João Lourenço deve colocar-se no corpo de Chefe de Estado e não no de presidente do seu partido, devendo ter por princípio democrático “corrigir o que está mal”.
O polémico Projecto de Lei Orgânica das Eleições Gerais passou na votação final global na Assembleia Nacional com os votos contra da UNITA, CASA-CE e PRS, que alegaram que o diploma não se adequa ao modelo de eleições que Angola precisa.
O diploma passou com 126 votos a favor, todos do MPLA, e 52 contra da UNITA, CASA-CE, PRS e uma abstenção da FNLA.
