O inspetor-geral da Administração do Estado (IGAE) angolano disse hoje que recebe diariamente 100 denúncias, sobretudo relacionadas com violação das regras orçamentais, através de contratos prejudiciais ao Estado
Sebastião Gunza falava à imprensa no final da conferência sobre o “Sistema de Controlo Interno”, iniciada na segunda-feira, que hoje encerrou em Luanda, salientando que as denúncias chegam por escrito e por telefone e muitas são feitas presencialmente, mas faltam recursos humanos para dar resposta.
“Temos tido uma média diária de 100 denúncias, a demanda para a inspeção-geral é muita. Nós, enquanto inspeção-geral, estamos num processo de reforma, a chamar para nós mais efetivos, aqueles que vêm das inspeções setoriais, isto é, dos comandos provinciais, dos ministérios ora extintos, para engrossarem o exército da Inspeção-Geral da Administração do Estado, para também nos auxiliarem a responder à demanda das denúncias”, disse.
O responsável frisou a necessidade de continuar a exortar à população para denunciarem os atos de improbidade praticados por agentes públicos.
“Os casos mais flagrantes são de desvios das regras do Orçamento Geral do Estado, e essas acontecem regra geral no quadro de alguns contratos que podem ser perniciosos para o OGE. Esta é que é a maior evidência”, salientou.
De acordo com Sebastião Gunza, “alguns gestores afinaram os seus mecanismos de atuação ardilosa e por via da contratação pública conseguem desviar para fins inconfessos alguns recursos adstritos à instituição”.
“Nós podemos dizer que, hoje, temos amostras comparativas que nos deixam mais descansados, no sentido de que, no passado, íamos para as instituições e encontrávamos maus exemplos evidentes de gestores que tiravam recursos públicos, valores, e punham diretamente em contas de pessoas ligadas a si ou nas suas próprias contas, hoje isso é quase impossível”, garantiu.
O novo quadro, prosseguiu Sebastião Gunza, é resultado da atuação da IGAE e do trabalho de sensibilização a administradores e governantes.
“No quadro do princípio da prevenção geral as pessoas estão avisadas e daí estarem a cuidar cada vez mais dos expedientes. Alguns – estes com pretensão de cometerem fraudes e desvios de recursos públicos – estes, sim, afinam os mecanismos, para que quando a IGAE for para lá não sejam apanhados em flagrante delito ou mesmo os indícios não sejam muito evidentes”, salientou.
Por sua vez, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, a quem coube o encerramento da conferência, considerou que o atual funcionamento da IGAE tem sido determinante para toda a atividade, seja na prevenção ou no combate à corrupção.
“Porque já temos a inspeção-geral criada há bastantes anos e somente com o seu funcionamento, nos novos moldes, é que temos encontrado resultado nisso. Face a esse trabalho temos muitos processos-crimes instaurados contra diversas figuras a todos os níveis do Governo, resultante do trabalho efetuado pela inspeção”, comentou.
Hélder Pitta Grós disse que a atividade frequente e corrente da IGAE junto de ministérios, governos provinciais, institutos e empresas públicas “faz com que haja uma menor apetência para o erário”.
“Se nós verificarmos os números que nós tínhamos em 2017 e os que temos hoje, vamos dizer que para a ordem de mais de 500% [aumento de processos-crimes]. Mas não podemos divulgar o que a IGAE manda, porque vai ser ainda alvo de tratamento, não podemos pôr em causa sem termos ainda consolidado a prova do trabalho que a IGAE faz e manda para nós, e nunca podemos pôr em causa, à partida, o bom nome das pessoas, divulgando de imediato os factos que existem contra essa pessoa”, realçou.
