Quer defrontar João Lourenço nas eleições de 2022, que, alerta já, “estão a fazer tudo para manipular. De Portugal, veria como “positivo” um pedido de desculpa pela colonização.
Acabar com a roubalheira» é o propósito de Abel Chivukuvuku que se aliou à UNITA na Frente Patriótica Unida (FPU) para disputar as eleições de 2022. Para Chivukuvuku Portugal só teria a ganhar com uma “governação séria” em Angola e “seria positivo” um pedido de desculpa pelo colonialismo e a escravatura.
O Tribunal Constitucional rejeitou a legalização do PRA-JA Servir Angola (PJSA) formado por si após ter abandonado a Convergência Ampla de Salvação em Angola – Coligação Eleitoral que fundara em 2012. Em que termos vai disputar as eleições?
A FPU engloba forças políticas, organizações e individualidades da sociedade civil. A UNITA e o Bloco Democrático (BD) como partidos. O PJSA surge nas circunstâncias presentes como força política porque após as eleições vamos continuar o processo de litigação para legalizar o partido. A FPU agrega ainda personalidades que considerarmos trazerem mais-valia para o propósito de alternância.
Há o risco das eleições gerais serem adiadas como ocorreu com as autárquicas em 2020?
Os mandatos do chefe de estado e dos deputados terminam em 2022 e as eleições têm de ocorrer antes do termo do mandato. As eleições devem ter lugar na segunda quinzena do mês de agosto. Neste momento não vejo fatores que possam justificar a alteração de data. Nem seria salutar. Devemos cumprir os prazos por uma questão de legitimidade e legalidade.
É viável realizar as eleições gerais e autárquicas em simultâneo?
É possível, mas não é desejável. A realização das eleições autárquicas é um imperativo constitucional desde 1992. Na iminência das primeiras eleições autárquicas o MPLA percebeu que ia perder a hegemonia. No poder central, nas 18 províncias, nos 264 municípios, todos são do MPLA. São administradores e dirigentes partidários. Seria impossível ganhar 264 municípios. O MPLA não tem agenda de sociedade. Tem projeto de poder.
Os seus aliados classificaram a Lei Orgânica das Eleições Gerais, aprovada este mês pelos deputados do MPLA, como “lei da fraude”. [O presidente vetou a Lei a 9 de setembro, dois dias após realização desta entrevista]
Tudo o que fizeram foi legalizar o que têm feito. A lei anterior pressupunha contagem nas assembleias de voto, apuramento ao nível municipal, provincial e nacional. Para garantir transparência, seriedade e, em certa medida, justeza seria necessário contagem nas assembleias de voto, apuramento e anúncio dos resultados município por município. O resto seria só contabilização e tabulação. Imagina o que é do ponto de vista logístico transportar as urnas de todo o país para Luanda? Tentaremos obter as atas-síntese das mesas de voto. É o único elemento que nos garante contrariar a fraude. Quem é que terá capacidade de controlar que as urnas que saem das assembleias e dos municípios são as mesmas que vão chegar a Luanda?!! Se as eleições fossem hoje o MPLA não tinha nenhuma hipótese de ganhar e eles têm a noção disso.
Estão a fazer tudo para continuar a manipular as eleições. Um exemplo são as empresas que organizaram anteriores eleições. A INDRA, de Espanha, e a SINFIC, de Portugal, foram de novo contratadas. Apercebi-me aqui em Lisboa de que os espanhóis da INDRA estão a fazer a manobra de não aparecer em Angola como INDRA. Contrataram uma outra empresa portuguesa de fachada, mas são eles quem fará todo o trabalho de manipulação.
Que empresa é essa?
Prefiro não dizer o nome, por enquanto, porque estou a mandar fazer pesquisas. Portugal e a Espanha deveriam ter um papel mais relevante, obrigando essas empresas a trabalharem com lisura. Portugal, a Espanha e a Europa em geral têm a ganhar se Angola se afirmar como estado democrático, um estado com transparência e um estado de direito. Estas empresas portuguesas e espanholas têm de atuar com lisura como fariam se organizassem eleições na Europa.
Como chegou a uma aliança com a UNITA onde militou desde 1974 até sair, em 2011, em conflito com o então presidente Isaías Samakuva? Não admitiu voltar à UNITA após a eleição de Adalberto da Costa Júnior em 2019?
Acho que não seria saudável. Nas circunstâncias presentes pode trabalhar-se com a UNITA, sem necessidade de voltar para a UNITA. O novo líder sai um bocado do padrão tradicional das lideranças da UNITA e ajudou a dar uma nova imagem do partido. Durante muito tempo havia pessoas que pensavam que a UNITA era um partido racista; nem sequer tinham noção da diversidade dentro da própria UNITA. Hoje rompeu-se com isso, o que era impensável há dez anos. Ajudou a clarificar o que é a UNITA.
Estamos a trabalhar em conjunto sobre um memorando de entendimento que clarifica valores, princípios, objetivos e intenções da FPU. Outro documento é sobre o modelo de pré-campanha e campanha, articulando as máquinas da UNITA, a do PJSA e do BD.
Precisamos, também, de um entendimento de incidência governativa e na eventualidade remota de não ganharmos temos de ter um plano de entendimento sobre como trabalhar em termos de parlamento. É nossa intenção não ultrapassar o mês de setembro para anunciar estes documentos.
Nenhum de nós pode voltar atrás. Temos de responder às expectativas e vontade generalizada de alternância. A maturação da sociedade, particularmente no segmento jovem, que tem a ver também com o aumento da literacia e do ensino superior, contribui muito para a possibilidade de uma alternância viável.
Uma revisão constitucional está em agenda?
Se obtivermos uma maioria parlamentar vamos promover uma reforma constitucional. Temos um estado unitário altamente centralizado. Num país vasto este modelo não funciona.
Há, ainda, a heterogeneidade da população. Nós somos um estado-de-nações, somos um estado multi-étnico, multi-racial, com muita diversidade. A centralização amachuca as identidades. Precisamos de um modelo mais descentralizado. Pode ser federal, pode ser regionalizado, pode ser um outro modelo qualquer que promova a identidade dos vários povos e, também, uma articulação governativa com transparência, com ambição, com seriedade. Certas reivindicações e tendências secessionistas são no fundo reivindicações sociais tanto em Cabinda como da parte dos que querem fazer o Protetorado das Lundas.
Temos um sistema político presidencial hiperbólico. Tudo concentrado numa só pessoa. Em certa medida o governo quase deixou de existir porque todos são auxiliares do titular do poder executivo. Não têm prerrogativas de iniciativa, competências para lançar políticas, etc. Para além disso esse titular do poder executivo tem uma certa diminuição de legitimidade porque não é eleito como pessoa. Quem é eleito é o partido não é o indivíduo. E no caso presente ainda mais porque a indicação do atual presidente foi quase imposta ao partido pelo antigo presidente.
Para escaparmos à concentração excessiva de poderes numa pessoa temos de encontrar um modelo semi-presidencialista ou parlamentarista. Defendo a eleição direta do presidente da república.
Manteria o cargo de vice-presidente?
Podemos votar ao modelo de presidente e primeiro-ministro, por exemplo, que existia antes da revisão de 2010. Em certa medida o vice-presidente atualmente é como se fosse um palhaço. Não tem autoridade, não tem poderes, não tem nada.
Não lhe repugnaria ser primeiro-ministro de um presidente da UNITA?
O mais importante é o papel que se pode desenvolver e não posições ou cargos. Ser útil à sociedade, trazer mais-valia. Isso é o que conta. Se for para ser primeiro-ministro qual é o problema?!! Se considerássemos que o vice-presidente da república tem algumas prerrogativas executivas qual seria o problema?!! O problema que temos é a concentração de poderes numa só pessoa que extravasa junto do poder parlamentar, do poder judicial. Isso amachuca a sociedade.
Quais as prioridades económicas e sociais?
Não faz sentido continuarmos a ser um país potencialmente rico, mas com a maioria da população pobre. Angola passou por um clima de exclusão política, com um partido único marxista-leninista, que vigorou durante 16 anos. Tivemos em consequência a guerra civil e depois disso tivemos de 2004 a 2014 um gestão criminosa do ponto de vista económico e social.
Agora, importa valorizar os recursos e estabelecer prioridades, gestão transparente e rigorosa. Angola tem a obrigação de garantir em cinco anos a auto-suficência nos produtos básicos da alimentação. Precisamos de quadros, de uma revolução no sistema de educação e de saúde em condições.
Não devemos alicerçar a nossa economia com base no petróleo, mas temos de utilizar o petróleo para alavancar outras dimensões.
Temos de diminuir a burocracia, reduzir custos de produção, que são muito altos, e investir num sistema de infra-estruturas – energia, água – fiável.
O combate à corrupção anunciado por João Lourenço vai um sentido positivo?
É preciso acabar com vícios, manhas e processos judiciais seletivos. O que nós tivemos não é corrupção. Não se trata de um cidadão que corrompe alguém numa instituição pública para obter determinado serviço. Isso é corrupção. O que nós tivemos é roubalheira direta aos vários níveis. Era sistémico. Era roubalheira generalizada. Era cultural quase. Institucional.
Não é por acaso que o antigo presidente estabeleceu o princípio de que a acumulação primitiva de capital fazia-se a expensas do estado e a favor de familiares e amigos. Esse estado de coisas foi, em certa medida, sustentado por Portugal que surgiu como a lavandaria da roubalheira.
Portugal tem mais a ganhar com uma Angola a crescer do que com um país em crise permanente e recessão.
A luta contra a impunidade não pode ser seletiva e tem de responsabilizar totalmente os escalões mais altos que dão o pior exemplo e definir outros graus de responsabilização para níveis mais baixos.
Temos de encontrar um modelo como os sul-africanos fizeram com a Comissão de Verdade e Reconciliação. Apurar fatos e, em certos casos, não responsabilizar totalmente, só parcialmente.
Mas a Comissão de Verdade e Reconciliação, criada em 1996, visava violações graves de direitos humanos e não atos como os que qualificou de roubalheira.
Na África do Sul tiveram a ver com injustiças. No nosso caso o problema principal é a impunidade e pode ser uma das fórmulas a utilizar. Saber das coisas, responsabilizar totalmente aos mais altos níveis, responsabilizar parcialmente aos outros níveis.
Isso implicaria a devolução de bens de que se tivessem apropriado indevidamente?
Convém encontrar regras para combater a impunidade e garantir a estabilidade do estado. Aliás, após 45 anos de governação de um só partido a máquina administrativa está tão entranhada que teremos de encontrar um modus vivendi com o MPLA. Não pode haver rutura total.
Como encara a aplicação do acordo de mobilidade aprovado pela CPLP?
Seria desejável e positivo, mas tenho dúvidas que seja acionado na plenitude. Cada país está vinculado a uma determinada organização regional. Nós e Moçambique já temos quase mobilidade, mas no âmbito regional. Como é que vamos aplicar no âmbito da CPLP? O Brasil está no Mercusol, nós estamos na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, Portugal na UE. Não sei, tenho algumas dúvidas.
E quanto à permanência da Guiné Equatorial na CPLP?
Não é só a pena de morte a criar dúvidas sobre a viabilidade e a utilidade da Guiné Equatorial participar na CPLP. Não há grande interação entre a Guiné-Bissau e outros países da CPLP. Não existe. Não faz sentido ser membro de pleno direito. Nem temos elementos identitários comuns, nem falamos a mesma língua.
Angola não ratificou o Acordo Ortográfico (AO) de 2010. Concorda com essa posição?
Um AO tem de ser dinâmico porque a língua evolui. O AO seria útil, mas ainda não está funcional. É necessário ratificar, mas com o princípio de dinamismo. Deveria fazer-se uma revisão a cada vinte anos.
Portugal deveria apresentar um pedido de desculpa pela colonização e a escravatura?
Se os judeus conseguiram que a Alemanha e outros países assumissem responsabilidades pelo Holocausto porque é que os países que colonizaram não assumem a mesma atitude?
Por outro lado, eu não partilho da ideia de atribuirmos a responsabilidade por todos os nossos males ao passado. Também é tempo de nós virarmos a página. Tem de ser uma atitude de todos. Uns que reconheçam os males cometidos e os outros que parem de chorar por causa desses males.
Seria positivo até porque Portugal foi naquela época uma das grandes potências coloniais envolvida nisso tudo. Portugal levou escravos da África Ocidental para o Brasil, as Caraíbas, etc. É uma questão de atitude.
