O presidente da CASA-CE, segunda maior força política da oposição angolana, disse hoje que a coligação nunca foi contactada para integrar a Frente Patriótica Unida, destacando que qualquer forma de aprofundar a democracia em Angola é bem-vinda.
O líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE), Manuel Fernandes, que apresentou hoje a sua visão sobre o Estado da Nação, disse à Lusa que a CASA-CE não foi contactada para fazer parte da Frente Patriótica Unida (FPU).
A FPU é uma plataforma política integrada pelos dirigentes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), do Bloco Democrático e o político Abel Chivukuvuku, coordenador-geral do projeto político PRA-JA Servir Angola, criada com o objetivo de alcançar o poder nas eleições gerais de 2022.
“A Frente Patriótica Unida não é um projeto político, é um espaço de concertação política e não havia como a CASA-CE, que já é por si só um espaço de concertação, fazer parte de um outro espaço de concertação, portanto, ainda que fossemos contactados, acredito (que) não aceitaríamos fazer parte”, disse.
Contudo, Manuel Fernandes disse que todas as formas que possam contribuir para aprofundar o processo democrático de Angola são sempre bem-vindas.
“Se os outros assim o entenderam fazer, nós não temos porquê criticar. Estamos aqui como bons observadores e temos de nos preocupar com o nosso propósito, o nosso trabalho, isto é que é fundamental”, realçou.
No que diz respeito ao Estado da Nação, o dirigente apontou como solução para o desemprego em Angola a implementação de políticas de incentivo ao empreendedorismo e criação de micro, pequenas e médias empresas.
Segundo Manuel Fernandes, o Estado deve assumir um papel fundamental na abertura de linhas de crédito e apoio financeiro às iniciativas empresariais, porém, a curto prazo a prioridade deverá incidir na recuperação e apoio aos negócios produtivos existentes, contribuindo para a sua sustentabilidade, para apoiar e expandir, “o que já tem sido feito e bem”.
“Por outro lado, o executivo tem de encarar com a devida seriedade o programa de reabilitação das estradas secundárias e terciárias, condição pilar, para o incentivo da produção interna, sobretudo do setor agropecuário”, referiu, salientando que para que isso se efetive “tem de haver contenção rigorosa na gestão da coisa pública”.
“Temos um país com os cofres vazios e por isso os gastos supérfluos devem ser denunciados e amplamente combatidos por todos”, frisou o líder da CASA-CE, que analisou, num texto de oito páginas, o Estado da Nação angolana, com enfoque para a saúde, situação social, económica, educação, habitação, política, justiça e direitos humanos e combate à corrupção e impunidade.
Manuel Fernandes considerou que o tema do combate à corrupção e à impunidade, assumidos como porta-bandeira do presente mandato pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, “caminha sob fortes indícios de seletividade e falta de transparência”.
Para a CASA-CE, mais do que longas reportagens feitas pela Televisão Pública de Angola sobre o assunto, “o povo angolano quer saber quanto foi repatriado, quem repatriou, onde está depositado, quanto falta por repatriar e o que se pretende fazer com os valores repatriados”.
“Nós, CASA-CE, continuamos a defender que aqueles que se têm colocado ao dispor da justiça, para devolver o que ilicitamente retiraram do erário angolano, devem, naturalmente, receber um tratamento diferenciado. Isso significa dizer que os atos à volta do processo de recuperação de ativos devem ocorrer em segredo de Estado ou de justiça, como tem vindo a acontecer em muitos casos”, sublinhou.
De acordo com o presidente da CASA-CE, “deve haver total transparência, até para que a boa atitude das pessoas implicadas, em devolver o que é alheio, seja encorajada por todos, tendo em atenção o facto de o combate à corrupção e à impunidade ser também um exercício de moralização da sociedade”.
No domínio político, Manuel Fernandes apontou as eleições autárquicas como o grande desafio não materializado no presente ano político, “por conta da falta de vontade política”.