Angola saiu de uma cooperação judicial internacional passiva para ativa, com o envio, este ano, de 68 cartas rogatórias ao exterior, contra quatro pedidos efetuados em todo o ano de 2017, informou hoje a procuradora-geral adjunta, Eduarda Rodrigues.
Eduarda Rodrigues participou por videoconferência no seminário sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito em Angola, que se focou nos “Desafios à construção de uma cultura e novas agendas de cooperação”, após dois dias de debates.
“Até 2017, a nossa cooperação era passiva, em que nós recebíamos mais solicitações de cooperação, mas fazíamos muitos poucos pedidos de cooperação internacional. Só a título de exemplo, em 2017, Angola apenas solicitou quatro pedidos de cooperação internacional, porém, recebeu de outros países 124 pedidos, ou seja, tínhamos uma cooperação muito passiva e menos ativa”, disse Eduarda Rodrigues.
Segundo a magistrada, de janeiro a agosto deste ano, Angola já enviou 68 pedidos de auxílio judicial e recebeu de vários países do mundo 98 cartas rogatórias.
“Angola tem evoluído muito a nível de cooperação internacional. Nós temos cooperado com vários países em África, Europa, Ásia e América”, referiu a procuradora-geral adjunta, realçando que o país tem desde 2015 uma lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal.
A também diretora nacional de Recuperação de Ativos frisou que Angola coopera com todos os países do mundo a vários níveis, para solicitar auxílio judicial em matéria penal, pedidos de transferência de prisioneiros, transmissão de processos penais, entre outras questões.
“Desde 2017 demos um grande pulo na cooperação internacional, sobretudo agora com a institucionalização do serviço de recuperação de ativos e com o combate à corrupção, tudo isso mais intenso. Temos cada vez mais cooperado com vários países do mundo e a cooperação tem sido profícua com resultados visíveis”, garantiu.
Eduarda Rodrigues sublinhou que muitos dos valores retirados do orçamento do Estado de forma ilícita foram enviados para a Europa, Ásia, e o país não conseguirá trazer estas quantias de volta sem investir na cooperação internacional e é o que tem feito.
“Os acordos multilaterais, as convenções internacionais a que Angola aderiu permitem que mesmo que não se tenha um acordo bilateral com esses países, possa fazer pedidos de cooperação no âmbito desses instrumentos internacionais, desde que garanta o princípio da reciprocidade e é isso que tem sido feito e temos sido atendidos”, afirmou.
De acordo com Eduarda Rodrigues, essa cooperação já permitiu ao Governo angolano fazer a apreensão e arresto de bens em vários países, nomeadamente Suíça, Holanda, Portugal, Luxemburgo, Bermudas, entre outros, estando neste momento arrestados no exterior do país, em dinheiro ou bens, valores acima de seis mil milhões de dólares (5,1 mil milhões de euros), “o que só tem sido possível com a cooperação internacional”.
“Estamos aqui a falar de resultados de dois anos apenas a nível de cooperação internacional”, sublinhou a magistrada, indicando que Angola sente uma certa dificuldade em cooperar no âmbito judiciário com alguns países, como os Emirados Árabes Unidos e a China, que têm sido ultrapassadas com o envolvimento das embaixadas e o Estado, através de acordos bilaterais.
Contudo, “existem ainda muitos desafios no âmbito da cooperação internacional”, realçou Eduarda Rodrigues, como a solicitação de auxílio judicial que ainda é feita geralmente por via diplomática, por não existirem acordos bilaterais, o que não se regista com Portugal por terem um acordo bilateral em matéria judiciária.
“O que não acontece com os outros países, por isso fazemos as solicitações por via diplomática, isso atrasa muito a cooperação internacional, mas quando existe uma cooperação informal, e cada vez mais nós nos pautamos por essa cooperação informal”, destacou.
Quanto aos pedidos solicitados do exterior, Eduarda Rodrigues admitiu que ainda existem dificuldades no cumprimento dessas cartas rogatórias por questões administrativas, nomeadamente a toponímia do país.
“Às vezes existe ausência de mapas de localização das residências para encontrar as pessoas para serem ouvidas. Já tivemos situações concretas de alguém que queria ser ouvida por videoconferência, mas não tinha legislação que permitisse (…), existem também muitas dificuldades em relação à prova digital e capacitação de recursos humanos”, frisou.
