Os comerciantes que operam no mercado nacional podem aderir ao serviço de disponibilização das operações de levantamento de numerário em Terminais de Pagamento Automáticos (TPA), mediante celebração de um contrato de aceitação, com um banco comercial.
Tal contrato, de acordo com a publicação do Banco Nacional de Angola, a que Angop teve acesso, vai obrigar as partes (bancos e comerciantes) a assegurarem a autenticidade das notas entregues aos clientes e a sua qualidade, a disponibilização de informação suficiente para detecção de notas falsas.
Na sequência da publicação do Instrutivo n.º 12/2021, 14 de Setembro – que estabelece as regras sobre operações de levantamento de numerário em TPA (Terminal de Pagamento Automático), o Banco Nacional Angola informa que seis bancos comerciais iniciaram a prestação deste serviço de levantamento de numerário por TPA aos seus clientes comerciantes.
Trata-se dos bancos BCI, BAI, Banco Yetu, BIR, BCS e BNI, garantindo que, nos próximos dias, mais cinco bancos juntam-se aos actuais, o que representará cerca de 80 % do total de Terminais de Pagamento Automático em todo o país.
O serviço de levantamento de numerário, através de TPA, compreende três tipos de operação: “Compra com levantamento em TPA, levantamento com cartão em TPA e levantamento sem cartão em TPA”.
Nos dois primeiros casos, “o levantamento realiza-se com a utilização do cartão Multicaixa, e, no último caso, o levantamento efectua-se através da aplicação Multicaixa Express, de um Caixa Automático ou de Homebanking, onde previamente se efectua o pedido, gerando uma referência de 10 dígitos e um código que possibilitará a operação”.
Os comerciantes que disponibilizem este serviço aos seus clientes deverão afixar, em local visível do respectivo estabelecimento comercial, informação sobre a disponibilização do serviço de levantamento em TPA.
Até Março deste ano, a empresa interbancária de serviços (EMIS) tinha sob controlo no mercado 120 mil Terminais de Pagamento Automático (TPA), a nível do país.
Do referido número, 87 mil e 16 estavam activos e os restantes, cerca de 33 mil, desactivos.
O Banco Nacional de Angola (BNA) está a subsidiar, desde Março deste ano, a aquisição, numa primeira fase, de dois mil e 500 Terminais de Pagamentos Automáticos (TPA), com um valor de 300 milhões de kwanzas.
Os termos e condições deste processo foram rubricados, em Março deste ano, entre o Regulador e bancos comerciais.
Trata-se de um convénio assinado entre o governador do BNA, José de Lima Massano, e representantes de nove bancos comerciais, que aderiram ao programa de massificação de Terminais de Pagamento Automático (TPA), associado ao Regime de Contas Simplificadas.
A aquisição dos TPA (equipamentos electrónicos para movimentos electrónicos), pela Emis – Empresa Interbancária de Serviços, será para micro empresas ou empreendedores em nome individual de titulares de contas bancárias simplificadas, para fins comerciais.
A referida iniciativa, que se insere no programa de fomento da política de inclusão financeira, visa melhorar o acesso da população aos produtos e serviços financeiros, em especial, em pessoas de baixa renda e dos micros empreendedores, assim como vendedores de mercados informais.
Aderiram ao programa, os bancos Sol, Valor, Prestígio, Caixa Geral Angola, Comercial Angolano, o Yetu, Finibanco, o Keve e o Standard Bank Angola.
Estes comprometeram-se em criar todos os procedimentos de controlo interno, capacitar os seus recursos humanos e montar a infraestrutura técnica de suporte, com vista a assegurar a operacionalização do Programa de Massificação do TPA, ajustada ao segmento de mercado que se pretende atingir.
Actualmente, o aluguer de um TPA aos bancos depende do custo, em moeda estrangeira, em que a máquina foi adquirida, visto que as mesmas são todas importadas.
Em média, o custo de um TPA normal pode rondar os 350 mil kwanzas, um valor assumido pelo banco.
No mercado, alguns bancos, por vezes, promovem campanhas e políticas em que assumem o aluguer de TPA a preços mais baixos.
A materialização da estratégia de inclusão financeira foi adoptada pelas autoridades angolanas, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
