O deputado da UNITA, maior partido da oposição angolana, Adalberto Costa Júnior defendeu hoje que apenas num contexto de alternância será possível a realização de um conjunto de reformas necessárias para um verdadeiro Estado democrático de direito.
Adalberto Costa Júnior foi hoje orador do tema sobre “A Interação entre Partidos Políticos e a Sociedade Civil para uma Angola do Futuro”, numa conferência denominada “Angola e os Caminhos da Construção da Democracia: Desafios e Perspetivas” de iniciativa da Comissão Episcopal de Justiça e Paz da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), em parceria com a Fundação germânica Konrad Adenaur (KAS), que hoje terminou.
O político citou como reformas necessárias, a despartidarização do aparelho do Estado e a sua reforma, a transparência efetiva, a prestação de contas, a desburocratização, a descentralização, a desconcentração e a realização das autarquias locais, a reforma da justiça e o aprofundamento da liberdade de expressão e de imprensa.
Segundo o líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que até outubro deste ano foi presidente do partido, entretanto, destituído do cargo por anulação, pelo Tribunal Constitucional, do XIII congresso do partido realizado em 2019, no qual foi eleito, a alternância é “uma condição ‘sine quo’ para que se possam atingir avanços significativos no processo democrático angolano”.
“Devem ser mobilizadas todas as sinergias necessárias para gerar alternância, por via democrática, condição que significará um passo de gigante de viragem no sinuoso caminho de implementação da democracia no nosso país”, frisou.
“As reformas acima referenciadas só serão exequíveis num contexto de alternância, é o que nos começa a parecer possível, porque as vozes da sociedade repetem-se permanentemente nesta exigência, mas os adiamentos estão aí permanentes e os escândalos hoje fazem-se à luz do dia, não há mais qualquer tentativa de se esconder aquilo que se pratica, pelo que, nós pensamos que nós temos que sujeitar este pacote de reformas de estruturas profundas às propostas da campanha eleitoral”, acrescentou.
Para Adalberto Costa Júnior, “Angola neste momento está perante uma crise profunda multidimensional, que radica essencialmente no facto de o partido Estado continuar capturado por uma pequena elite que tem vindo a derrubar algumas das conquistas, deste processo de 2002 até hoje”.
De acordo com o líder da bancada parlamentar da UNITA, “hoje regressou de forma ostensiva a censura extrema nos órgãos de comunicação social públicos”, numa altura, lembrou, que o país se encontra em fase de campanha pré-eleitoral.
“Pior, o Governo institucionalizou estruturas que agridem o Estado de direito democrático, cito o caso do Gabinete de Ação Psicológica e Informação da Presidência da República, pago com dinheiros públicos, cuja ação é o combate aos partidos políticos, às suas lideranças e à sociedade civil protagonista de iniciativas que não estejam alinhadas ao seu propósito de impedir, por todos os meios, a alternância democrática do poder político”, considerou.
Hoje mais do que nunca os partidos democráticos devem cooperar entre si e promover a participação da sociedade civil, prosseguiu Adalberto Costa Júnior, “buscando em conjunto soluções para resolver o sofrimento do nosso povo, promover o desenvolvimento e recolocar o país no rumo do progresso”.
O dirigente da segunda maior organização política do país defendeu igualmente uma revisão da lei eleitoral, para consagrar uma administração eleitoral efetivamente independente, corrigindo os aspetos relativos à isenção, composição, desempenho e probidade da Comissão Nacional Eleitoral.
“É uma das nossas absolutas exigências, necessidades. Tornar a CNE uma instituição independente, equidistante e credível, para se garantir eleições verdadeiras, justas e transparentes”, realçou.
