O processo-crime instaurado contra o recém-nomeado governador da província angolana do Cuando Cubango, José Martins, foi arquivado, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola.
O processo-crime aberto quando era então administrador do município do Cuito Cuanavale, foi arquivado no dia 13 de agosto deste ano, segundo comunicado desta segunda-feira (29.11) da PGR.
No documento salienta-se ainda que o processo-crime foi instaurado com base numa denúncia, segundo a qual José Martins, agora governador do Cuando Cubango, em substituição de Júlio Bessa, que foi exonerado na semana passada, “beneficiava irregularmente de direitos e regalias sociais com fundamento no facto de ser deficiente de guerra”.
“Entretanto, terminada a instrução do processo, verificou-se que o referido senhor cumpriu todo o formalismo necessário para o recenseamento na categoria de deficiente de guerra, tendo sido admitido em 2006, tal como prevê a Lei n.º 13/02, de 15 de Outubro, (Lei do Antigo Combatente e do Deficiente de Guerra) e o Decreto n.º 57/04, de 31 de Agosto que aprova o regulamento sobre as formalidades necessárias para o recenseamento e controlo do Antigo Combatente, deficiente de guerra e familiar de combatente tombado ou perecido”, sublinha-se na nota.
Nota de repúdio da Omunga
A Associação Omunga é uma das vozes da sociedade civil que questiona a nomeação de José Martins, na terça-feira (23.11), tendo emitido esta segunda-feira (29.11) uma nota de repúdio contra a sua designação como governador do Cuando Cubango.
A associação realça o facto de a imprensa angolana ter noticiado que o recém-nomeado governador é alvo de um processo, cujos trâmites correm na PGR, por figurar na folha de salários dos “soldados fantasma” da direção dos antigos combatentes e veteranos de guerra na província do Cuando Cubango.
De acordo com a Omunga, é inquestionável que o ato de nomear e exonerar governadores provinciais é uma prerrogativa constitucional do Presidente da República, “porém, é fundamental também a conformação dos atos jurídico-administrativos com os ventos e os ideais profusa e reiteradamente veiculados pelo novo poder instituído, isto é, acabar-se com o sentimento de impunidade que durante longos anos fez carreira” na sociedade angolana.
Apelo para continuidade da investigação
Para a Omunga, “não pode existir um hiato entre os discursos e a realidade prática”.
“Infelizmente, constata-se, aqui e acolá, situações que teimam a desafiar e a pôr em causa a verdade e nobreza das intenções do titular do poder Executivo, no que a transparência, lisura e integridade das decisões político-administrativas diz respeito”, é frisado na nota.
“A fazer fé nas provas estampadas pelos referidos órgãos de comunicação, sem prejuízo do princípio da presunção da inocência, quanto ao envolvimento do recém-nomeado governador do Cuando Cubango, a tomada de posse do visado afigura-se, inapelavelmente, desaconselhável e imprudente, sob pena de se estar a remar contra a maré”, considera ainda a associação.
Segundo a Omunga, “seguir adiante com a tomada de posse pode constituir um revés do pouco que já feito em matéria de combate ao sentimento de impunidade”.
“Assim, a Omunga encoraja a Procuradoria-Geral da República no sentido de continuar com as investigações que visam esclarecer as acusações que pesam sobre o recém-nomeado governador do Cuando Cubango, ao mesmo tempo pedimos à sua excelência Senhor Presidente da República para não confundir mais os cidadãos com nomeações ou outros atos que belisquem o sentimento nacional, no tocante a responsabilização dos gestores públicos e não só”, exorta a associação.
