O Banco Angolano de Investimentos (BAI) e a Sonagalp começam a ser privatizados em 2022, em leilão e por via de ofertas públicas iniciais que permitam a dispersão do capital da empresa também para pequenos investidores, através do Instituto de Gestão dos Activos e Participações do Estado (IGAPE).
Essa informação foi avançada hoje pelo secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel Santos, quando falava no final da reunião da Comissão Nacional Interministerial do Programa de Privatizações (PROPRIV).
Ottoniel Santos explicou que a conclusão dos processos desses activos (BAI e Sonagalp) estão marcados para o próximo ano por causa da modalidade ou procedimento de privatização que foi definido.
“E aqui falo nomeadamente da oferta pública inicial que é um procedimento que leva mais tempo do que necessita. Tem que passar por várias fases até estar em condições de ir para o mercado”, sublinhou.
No quadro do Programa de Privatizações (PROPRIV), em curso no país desde 2019, o Governo prevê concluir 50 processos dos activos em forma de privatização, alienação e concessão.
Cerca de 36 activos já foram privatizados no país, desde meados de 2019 até Setembro deste ano (2021), pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), estando em curso 14 outros processos.
Dos 97 activos definidos como sendo aqueles que vão estar no Programa de Privatizações até final deste mandato destaca-se, segundo Otoniel Santos o processo do BCI, ENSA e os activos que estão associados à Sonangol no programa de regeneração bem como outros que estão no programa da lista líquida de privatização.
Sobre o grau de interesse, o responsável disse que o conjunto de activos e empresas que estão a ser privatizadas é substancial, do ponto de vista da sua análise e possibilidade e estratégia de actuação dos diversos sectores.
Sobre intenção de investidores em relação a esses activos e outros, disse que houve manifestação de interesse de homens de negócios de várias nacionalidades, destacando-se Portugal, França e África do Sul.
Por outro lado, no âmbito ainda do PROPRIV, “o IGAPE alargou o prazo de submissão de candidaturas para a alienação do Matadouro Modular de Malanje, bem como realização das visitas ao referido empreendimento até 14h59 do dia 06 de Dezembro do corrente ano”.
Esta iniciativa surge em reconhecimento das dificuldades demonstradas por algumas das entidades interessadas, em participar do primeiro Leilão Electrónico online, para privatização de activos/empresas do Estado Angolano, particularmente no manuseamento do Portal, até ao último minuto estabelecido para as candidaturas.
O Programa de Privatizações, conhecido como PROPRIV, iniciado em meados de 2019 visa essencialmente fortalecer o sector privado de Angola, tornando-o mais eficiente e competitivo.
O PROPRIV está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e enquadra-se na Reforma das Finanças Públicas, tendo em vista a promoção da estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional.
Nesta perspectiva, devem ser as linhas condutoras da reestruturação e redimensionamento do Sector Empresarial Público (SEP) a redução da participação do Estado na economia como produtor directo de bens e serviços e a promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro, à aquisição de know-how e competências específicas.
Até ao momento, cerca de 43 activos foram privatizados no país, desde meados de 2019 até Setembro deste ano, pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE)
Estão ainda em curso processos para a privatização de activos relevantes nos sectores financeiro, das telecomunicações e da indústria, perspectivando o início para privatização de empresas através de procedimentos em bolsa de valores, especificamente por via de ofertas públicas iniciais que permitem a dispersão do capital da empresa, também para pequenos investidores.
