A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje, na globalidade, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, com votos favoráveis somente do partido no poder, e críticas generalizadas da oposição, que apontam “vícios do passado”.
A proposta de Lei do OGE 2022 foi hoje aprovada com 135 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), 53 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE) e de deputados independentes e três abstenções da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e do Partido de Renovação Social (PRS).
O orçamento, que prevê uma verba de 18,7 biliões de kwanzas (28,9 mil milhões de euros), foi aprovado em reunião plenária extraordinária da quarta legislatura da Assembleia Nacional.
Para 2022, as autoridades angolanas preveem um crescimento económico do Produto Interno Bruto (PIB) no valor de 2,4% com maior contribuição a partir do setor petrolífero, com 3,1%, com 50% das despesas alocadas ao serviço da dívida.
O líder do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, justificou o voto favorável porque considera o documento o “garante material da ação governativa, sem o qual não será possível canalizar os recursos financeiros para manter a funcionalidade das instituições e da economia”.
“Este OGE tem como suporte o equilíbrio das contas públicas, conseguido nos últimos quatro anos, o qual permite o país não ficar dependente dos recursos do petróleo para, por exemplo, pagar os salários da função pública”, argumentou.
Já o deputado da UNITA, Amílcar Colela, que apresentou a declaração de voto do seu partido, criticou a “principal prioridade” do OGE 2022 que é o “pagamento da dívida pública” por esta representar “50% da despesa global e não estar auditada e certificada”.
O deputado da UNITA criticou igualmente as “diminutas” verbas alocadas ao setor social, sobretudo à educação e saúde, recordando que a situação social do país “é grave” e que o OGE 2022 “é amigo do empobrecimento das pessoas”.
André Mendes de Carvalho, deputado da CASA-CE, disse discordar “com veemência” das prioridades estabelecidas na proposta do OGE 2022 e da “alocação de receitas onde o combate à covid-19 é a primeira prioridade em detrimento do combate à malária, que mata anualmente dez vezes mais do que a covid-19”.
“Discordamos igualmente que o pagamento da dívida tenha prioridade sobre o combate à situação de calamidade pública, de seca e fome no sul do país com gravosas consequências na vida das pessoas e da economia local”, atirou.
O voto contra dos deputados “independentes” foi justificado pelo deputado Leonel Gomes afirmando que o OGE 2022 “continua com os mesmos vícios do passado”, nomeadamente com “despesas não justificadas que vão servir para engordar panças insaciáveis”.
“Este OGE faz mais, vem satisfazer o ego de algumas pessoas da família presidencial (…). E em face disso não teria outra forma se não dar o meu cartão vermelho e dar o meu cartão vermelho porque este OGE vai fazer sofrer novamente às populações”, frisou.
O PRS absteve-se porque, segundo o seu presidente e deputado Benedito Daniel, o documento apresenta “algumas reservas quanto a algumas prioridades tendo em conta que as heranças do passado, das antigas governações do MPLA continuam ainda a pesar nos exercícios atuais”.
As previsões para o crescimento da economia ao meio da pandemia “são de risco, o aumento de consumo privado ou da população e a redução do desemprego não são muito otimistas”, apontou o deputado do PRS.
Os deputados regressam ao plenário na próxima quinta-feira para a quarta reunião plenária extraordinária da quinta sessão legislativa da quarta legislatura, onde, entre outros pontos, vai à discussão na generalidade a proposta de Lei sobre a Cremação.
