O procurador-geral da República de Angola disse hoje, em Luanda, que este ano foram instaurados cerca de 700 novos processos-crimes relacionados com a atividade económica e financeira.
Hélder Pitta Grós, que se dirigia numa mensagem de fim de ano aos funcionários da Procuradoria-Geral da República (PGR), referiu que especial atenção continua a ser dada no combate “ao crime de colarinho branco”, nomeadamente peculato, corrupção passiva e ativa, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócios, branqueamento de capitais e todo o tipo de crime económico e financeiro.
Segundo o procurador-geral angolano, outros cerca de 500 processos de inquérito foram instaurados, bem como foram instruídos para julgamento 98 processos, seis dos quais resultaram já em condenações efetivas.
“Dos processos em causa foram apreendidos valores monetários, residências e viaturas e outros bens diversos considerados objetos ou produto ou vantagem do crime, que serão perdidos a favor do Estado, quando decisões de condenação transitarem em julgado, assim como empresas, sendo que algumas já foram privatizadas como as indústrias têxteis e a rede de supermercado ‘Kero’”, salientou.
Hélder Pitta Grós referiu ainda que este ano, no âmbito de um decreto presidencial foi atribuído à PGR, enquanto órgão procurador, assim como também os tribunais, uma percentagem de 10% do valor dos ativos definitivamente recuperados a favor do Estado.
“Medida que consideramos acertada, não apenas por não ser nova na nossa realidade política, mas também sobretudo por se tratar de recomendação dos organismos internacionais que monitorizam os avanços dos países na estratégia de prevenção e combate à corrupção e branqueamento de capitais”, salientou.
No entanto, prosseguiu Hélder Pitta Grós, “a PGR ainda não beneficiou de nenhum valor monetário correspondente à sua atuação em matéria de recuperação de ativos, pois decorrem diligências administrativas procedimental para que se materialize o referido Decreto Presidencial”.
No domínio da cooperação internacional, o procurador-geral da República de Angola destacou que a PGR celebrou um importante memorando de entendimento com o Conselho Federal Suíço sobre assistência jurídica internacional em matéria penal, instrumento que irá viabilizar as ações de cooperação com as instituições congéneres de combate à corrupção e branqueamento de capitais.
Com os Emirados Árabes Unidos, foram estabelecidos contactos e trocas de documentação para a celebração de memorando de entendimento com a respetiva Procuradoria-Geral da República, bem como foi também lançado o projeto conjunto com a União Europeia para o reforço das capacidades de recuperação e ativos da PGR.
“Por outro lado, Angola representada pela Procuradoria-Geral da República, foi eleita coordenadora da rede de recuperação de ativos das procuradorias da Comunidade de Países de Língua Portuguesa [CPLP], criada no encontro de procuradores-gerais da CPLP em agosto de 2021 em São Tomé e Príncipe”, frisou Hélder Pitta Grós.
Para 2022, o PGR angolano indicou como desafios potenciar o Conselho Superior do Ministério Público, assumindo de facto a gestão e formação dos seus magistrados, igualmente ter em conta que entrará em funcionamento a figura do juiz de garantias, havendo necessidade de adaptação ao novo modelo inaugurado pelo Código de Processo Penal angolano relativo aos atos processuais na instrução preparatória e contraditória dos processos-crimes.
Em ano de eleições gerais, a PGR compromete-se a realizar programas e campanhas de educação jurídica e cívica para que “o período eleitoral seja observado com o respeito à legalidade, à pluralidade, pelos direitos, liberdade e garantias fundamentais dos cidadãos”.
“Realçar que para melhor funcionamento e organização da Procuradoria-Geral da República é urgente que tenhamos uma sede própria, sem a qual não podemos dar resposta mais adequada aos inúmeros desafios que se nos apresenta”, disse Hélder Pitta Grós.
O PGR angolano frisou que atualmente quase todos os municípios do país beneficiam de atendimento da PGR, quer com caráter permanente quer de forma itinerária.
De acordo com Hélder Pitta Grós, visando a formação contínua quer dos magistrados do MP quer dos técnicos de justiça foram realizadas ações de formação algumas de iniciativa própria, outras em parceria com o Instituto Nacional de Estudos Judiciários, e outras em Portugal, sob a égide de um protocolo de cooperação com a Universidade de Coimbra.
