O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição em Angola, viu hoje chumbados dois requerimentos remetidos ao parlamento, sobre a violência durante a greve de taxistas este mês e transparência da contratação pública no combate à corrupção.
Os requerimentos foram hoje apresentados no início da quinta reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional e foram chumbados com votos contra da bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário, prosseguindo a ordem do dia como agendado.
De acordo com a solicitação do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o objetivo da discussão sobre transparência da contratação pública como fator de boa governação e combate à corrupção era permitir que os deputados debatessem a relação existente entre a contratação pública, a transparência nos seus processos, com vista ao alcance de práticas de boa gestão e governação, e o consequente combate ao fenómeno da corrupção.
“Trata-se de um assunto de interesse político relevante e urgente, por ter impacto na legitimação e consolidação do Estado de Direito democrático e na execução das leis e do Orçamento Geral do Estado”, refere o documento.
Em anexo, o grupo parlamentar da UNITA remeteu um documento de suporte à discussão solicitada, contendo uma introdução, a explicação da relevância política do assunto, o enquadramento jurídico da questão, o desempenho do sistema nacional de contratação pública, as conclusões e cinco recomendações ao plenário da Assembleia Nacional.
Nas recomendações, o grupo parlamentar da UNITA repudia o incremento das ineficiências associadas aos atos do combate à corrupção e outras debilidades identificadas no plano estratégico da contratação pública 2018-2022 e encoraja o executivo a prosseguir as reformas do sistema, com vista à melhoria do ambiente de negócios.
Entre as recomendações, é saudado o desempenho do Serviço Nacional de Contratação Pública e recomendada a atualização do manual de contratação pública à luz da nova Lei da Contratação Pública, bem como apelado o fortalecimento dos mecanismos de combate preventivo à corrupção, através da instituição da alta autoridade contra a corrupção junto da Assembleia Nacional, nos termos da Lei da Alta Autoridade contra a Corrupção.
Por último, recomendava ainda a eleição e designação dos presidente e vice-presidentes da alta autoridade contra a corrupção e asseguramento do seu funcionamento efetivo.
No segundo requerimento, o grupo parlamentar da UNITA solicitou a alteração da ordem do dia para permitir a discussão de um Voto de Protesto contra a destruição de património público e privado, relacionado com os acontecimentos ocorridos no passado dia 10 deste mês, no distrito urbano de Benfica, em Luanda, na sequência de uma greve de taxistas.
Segundo o grupo parlamentar da UNITA, os ilícitos que se verificaram naquele dia estão bem caracterizados pela lei penal, e terá ocorrido no dia em que um grupo de trabalhadores do setor dos transportes exercia o direito à greve constitucionalmente protegido e previamente anunciado.
“São crimes contra a propriedade que um inquérito poderá revelar tratar-se especificamente de crimes de danos, derrube ou destruição de uma edificação ou ainda fogo posto”, refere o grupo parlamentar do maior partido da oposição angolana.
Na aquela ação, salienta ainda o documento, “poderão ter ocorrido crimes contra a liberdade das pessoas, pois há relatos de taxistas terem sido de alguma forma impedidos de circular na via pública ou coagidos a participar da greve”.
“Tudo isso precisa de ser investigado com profissionalismo, isenção e rigor”, refere o requerimento.
