Angola: Zap Viva já cumpre “requisitos legais” e anuncia regresso sem avançar data

A operadora de telecomunicações angolana Zap anunciou hoje que o canal Zap Viva, que o Governo suspendeu em abril do ano passado alegando “inconformidades legais”, já cumpre todos os requisitos legais e vai retomar a emissão “em breve”.

Num comunicado, a Zap informa “que estão finalmente observados todos os requisitos legais junto da Direção Nacional de Informação e Comunicação Institucional, permitindo assim estarem reunidas as condições para a retoma em breve da emissão do Canal Zap Viva na grelha da ZAP em Angola”, sem, no entanto, revelar a data.

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República anunciou a entrega da gestão das empresas Zap Media SA e Finstar, pertencentes à empresária Isabel dos Santos, ao ministério que tutela a comunicação social em Angola, depois de ter sido anunciado que o canal iria encerrar e despedir centenas de funcionários.

O Governo angolano nomeou, entretanto, uma comissão de gestão para as empresas Zap Media e Finstar e suspendeu do exercício de funções os membros do conselho de administração da empresa de televisão, presidido por Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos, a contas com a justiça angolana.

O canal Zap Viva foi suspenso, juntamente com a Vida TV e a Record TV África, em abril de 2021 pelo Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação Social (Minttics) devido a irregularidades

Segundo o Minttics, a TV Record África, tinha no exercício de função de director-executivo “um cidadão não nacional”, o que segundo o órgão é ilegal, e quadros estrangeiros que não estavam acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo.

Os canais Zap Viva e Vida TV foram suspensos por falta de registo para o exercício da atividade de televisão em Angola.

“A Rede Record pertence ao bispo brasileiro Edir Macedo, dono da Igreja Universal do Reino de Deus, cuja direção brasileira foi afastada pela justiça angolana e está a ser atualmente julgada no tribunal de Luanda”.

As participações de Isabel dos Santos na Zap e noutras empresas foram arrestadas em dezembro de 2019,

A Vida TV fechou portas em julho de 2021, deixando no desemprego mais de 300 profissionais.

A Lusa procurou saber mais detalhes sobre os requisitos legais que eram exigidos aos canais e se a Vida TV e a TV Record também estariam em condições de regressar, o que não foi possível até ao momento.

“As organizações de jornalistas têm expressado preocupação quanto à pluralidade da informação em Angola, que passou a ser veiculada apenas por canais públicos, depois de vários canais privados, incluindo a Palanca TV e a TV Zimbo terem passado para o controlo do Estado sob alegações de terem sido constituídos com dinheiros públicos”.