O Sindicato Nacional dos Professores (Sinprof) angolanos defende a revisão do estatuto remuneratório dos agentes da educação, que inclua um conjunto de subsídios e prémios que permitam melhorar os seus salários, e deplora o orçamento cabimentado à educação.
Segundo comunicado, o conselho nacional do sindicato deliberou a apresentação de uma adenda do caderno reivindicativo de 23 de outubro de 2019, “assente na conclusão dos pontos anteriores, bem como na revisão do estatuto remuneratório dos agentes da educação”.
A revisão do estatuto remuneratório “deve incluir um conjunto de subsídios e prémios que permitam melhorar o salário dos agentes da educação”.
O conselho nacional do Sinprof manifestou “preocupação pelo elevado número de agentes com formação de nível superior já concluída, porém, promovidos na carreira de técnicos médios”.
“Pelo que, insta do Ministério da Educação a regularizar, com a máxima urgência, a condição destes agentes”, lê-se no comunicado.
A verba do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2022 cabimentada à educação (6%) foi “deplorada” pelo conselho nacional do sindicato dos professores angolanos, considerando que esta “continua distante dos compromissos internacionais assumidos por Angola”.
Para o Sinprof, a referida percentagem “contraria as metas” que o Governo angolano definiu no seu Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, que “previa um orçamento para a educação na ordem dos 20% para o presente ano económico”.
O encontro deliberou também a necessidade de “maior concertação com outros sindicatos do setor visando a adoção de uma ação de luta conjunta, tendo como base os cadernos reivindicativos dos três sindicatos”.
O Sinprof diz constatar que algumas províncias do país tendem a “dificultar a inserção da quota sindical”, para a sua dedução direta no Sistema de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), considerando este um “artifício” dos gabinetes provinciais da Educação “como arma de retaliação contra o sindicato”.
Os participantes ao encontro manifestaram-se igualmente “perplexos” pela retirada do representante sindical na “Comissão de Avaliação de Desempenho” dos Agentes da Educação na escola, “configurando um autêntico recuo em relação ao regime anterior”.
A implementação do memorando de entendimento, assinado entre o Ministério da Educação e o Sinprof, em 24 de abril de 2021, que permitiu a mudança de categorias a 96.000 agentes em todo o país, foi enaltecida pelo conselho nacional.
A concretização da segunda fase do processo no mês de março foi também defendida pelos participantes.
O conselho nacional manifestou solidariedade ao Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Superior, em greve há dois meses, “pela legítima ação reivindicativa que está a levar a cabo, e apela o executivo a dialogar com o respetivo sindicato com vista a resolução de suas inquietações”.
O encontro deliberou também a expulsão do professor Domingos Manuel, que exercia o cargo de secretário provincial do Sinprof em Benguela, “por violações graves” aos documentos reitores da organização.
A institucionalização do dia nacional do professor e do dia do pessoal de apoio educativo foi ainda defendida por este conselho, que insta o Ministério da Educação para a respetiva materialização das datas.
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