O político angolano Abel Chivukuvuku criticou hoje o atraso do Tribunal Constitucional na anotação dos congressos dos partidos políticos por criar “incertezas” numa altura em que se preparam já as eleições gerais previstas para agosto.
Chivukuvuku é presidente do projeto político PRA-JÁ Servir Angola (cujo processo de legalização foi chumbado pelo Tribunal Constitucional) e integra atualmente a Frente Patriótica Unida (FPU), movimento que congrega também o líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, e do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, que pretende disputar as eleições com o partido do poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).
O político, ex-dirigente da UNITA e que foi também presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE), falava aos jornalistas após um encontro, em Luanda, com membros da comissão organizadora do congresso “Pensar Angola”, designadamente o empresário Francisco Viana e o ex-primeiro-ministro angolano Marcolino Moco.
“Estamos a poucos meses das eleições, mas vivemos um contexto de incertezas nas certezas: temos a certeza do que está estabelecido na Constituição, que somos um Estado democrático de Direito, mas temos a incerteza sobre a exequibilidade dos atributos de uma democracia”, apontou.
“Não pode haver democracia sem liberdade, sem pluralismo. Como é que estamos a cinco meses das eleições. Nós vamos participar no âmbito da FPU — mas os partidos não estão com os seus congressos anotados”, uma etapa do processo de validação que passa pelo Tribunal Constitucional, continuou Chivukuvuku.
Entre estes estão o Bloco Democrático, o Partido da Renovação Social (PRS), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), a UNITA e o MPLA, alguns dos quais com pedidos de impugnação, como acontece com o da UNITA.
Na última semana, circulou nas redes sociais um projeto de acórdão declarando nulo o XIII Congresso da UNITA, que elegeu como presidente Adalberto da Costa Júnior, mas o TC negou que o documento tenha emanado da instituição.
“O caso da UNITA é de uma irracionalidade vergonhosa, fez o primeiro XIII Congresso, foi anulado, fez o segundo XIII Congresso, querem anular… não é normal”, criticou o político, questionando: “Quem é que vai participar nas eleições, e como”
“Não me admira que estejam fazer um teste à reação publica (…) aquilo teve de sair do tribunal, não veio de outro sítio. O meu receio é que se passe como se passou connosco, que o que vazou depois foi confirmado”, continuou o líder do PRA-JÁ Servir Angola.
Apelou, por isso, à construção de um Estado em que “os tribunais sejam tribunais e não recebam ordens superiores”.
Abel Chivukuvuku afirmou ainda que as elites políticas africanas “traíram os seus povos”, lembrando que “Angola tem atributos para dar certo” e assinalou que o congresso é uma forma de discutir os problemas de forma conjunta e “tranquilizar” os colegas do MPLA.
“Se forem para a oposição, não é o fim da vida, vão continuar a participar na vida nacional”, acrescentou.
Por isso, defendeu a importância deste congresso, referindo que “é preciso perceber que quando há disputa, há tensão” e a cultura política angolana “encerra alguns excessos que é preciso controlar”.
“Deixem os angolanos decidir, mas criemos condições de serenidade, de tranquilidade e, sobretudo, previsibilidade, para que saibamos que no dia de amanhã vamos continuar irmãos, vamos continuar companheiros, vamos continuar juntos a construir o nosso país”, apelou ainda Chivukuvuku.
O “Congresso da Nação. Pensar Angola”, realiza-se em 27 e 28 de maio, em Viana (arredores de Luanda).
Da comissão organizadora fazem parte o ex-primeiro-ministro angolano Marcolino Moco, académicos e o músico Eduardo Paim, que defendem um “projeto de consenso” para o país.
A comissão organizadora aponta os “momentos de grande indefinição, instabilidade e grave crise económica e social” por que Angola está a passar após 46 anos de independência e diz que as eleições são também uma oportunidade para elevar as condições do país.
Contribuir para um projeto comum em prol de uma Angola mais inclusiva, solidária e democrática; para um melhor esclarecimento, pré-eleitoral, sobre as propostas das forças políticas concorrentes à governação para o mandato de 2022 a 2027; e para a criação de um ambiente de paz e concórdia, pré e pós-eleitoral e para um processo eleitoral transparente, justo e tranquilo, são os objetivos do congresso.
