O líder do projeto político PRA-JÁ Servir Angola afirmou hoje que continua a lutar pelo reconhecimento do partido e admitiu processar os ministérios da Administração do Território e da Justiça angolanos por entregarem documentos inválidos.
Abel Chivukuvuku, que viu o Tribunal Constitucional, após chumbos sucessivos, rejeitar em definitivo a legalização do partido, em dezembro de 2020, questiona como é que foi possível serem considerados inválidos documentos reconhecidos pelo próprio aparelho do Estado.
“A lei diz que temos de trazer 7.500 assinaturas com reconhecimento das administrações. Nós fomos às administrações e estas trataram dos processos, que pagámos, vamos ao tribunal e dizem que não é valido. O culpado sou eu”, perguntou Chivukuvuku, imputando eventuais falhas à administração do Estado.
“Nós até fomos mais longe, nós fomos de novo às administrações, fomos ao notário para reconhecer as assinaturas, o tribunal diz que o notário não vale. Então como é que fica isso”, desabafou o político, que tenta viabilizar o PRA-JÁ Servir Angola desde 2019.
“É por isso que nós continuamos a litigar com o tribunal para a legalização do PRA-JÁ, mas também estamos a estudar fazer um processo contra o Ministério da Administração do Território por que afinal ele é que dá documentos falsos”, disse o dirigente político, sublinhando que as administrações são coordenadas por aquele ministério.
“Então têm de nos devolver o dinheiro que pagámos”, reclamou, admitindo também processar o Mistério da Justiça, que tutela os serviços de notariado.
“Então se fomos lá, pagámos — e não é barato — e afinal não vale, o que estamos a transmitir ao país”, insistiu o líder político.
Abel Chivukuvuku saiu em 2012 da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), onde era militante desde 1974 e ex-dirigente, e, no mesmo ano, fundou a coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE).
Em 2019, foi destituído da presidência pelos partidos constituintes da coligação por alegada “quebra de confiança” e iniciou em agosto desse ano o processo de legalização da sua nova formação política.
O processo de legalização do PRA-JÁ Servir Angola arrastou-se desde agosto de 2019, com sucessivos ‘chumbos’ do Tribunal Constitucional, alegando irregularidades na documentação apresentada para o efeito.
