Deputados da oposição angolana dizem que o partido no poder não tem legitimidade para falar sobre transparência eleitoral e denunciam a partidarização da CNE. O MPLA acusa as outras bancadas de falta de coerência.
A pedido do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), a Assembleia Nacional debateu a transparência eleitoral no país.
O MPLA considera que todas as eleições que venceu nos últimos anos foram transparentes e justas. No entanto, o deputado independente Leonel Gomes considera que o partido não tem legitimidade para falar sobre transparência.
“Só o MPLA, sozinho, toma conta da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Queremos falar assim de transparência?”, questionou Gomes.
A menos de cinco meses das eleições gerais em Angola, Benedito Daniel, deputado do Partido de Renovação Social (PRS), insistiu que não pode haver transparência quando os processos eleitorais “não respeitam os padrões” da democracia.
“A composição da CNE segundo linhas partidárias tem um efeito polarizador e potencialmente limitador da sua independência funcional”, exemplificou Daniel. “E o registo eleitoral efetuado pelo Ministério da Administração do Território contraria a norma vigente na maioria dos países da SADC”.
O parlamentar António Paulo, do MPLA, acusou a oposição de falta de coerência.
Um “tema que a oposição traz sempre [a debate] é a composição da CNE. É preciso lembrar, senhor presidente, que, neste momento, a CNE tem um presidente que é juiz porque a oposição insistia que tinha que ser um juiz. Agora, a oposição quer outra composição. Tem que haver, senhor presidente da Assembleia Nacional, alguma coerência no discurso político”, disse António Paulo.
Inaugurações polémicas de João Lourenço
Por outro lado, as inaugurações de infraestruturas públicas pelo Presidente da República, João Lourenço, em período pré-eleitoral – como esta semana em Cabinda – também foram criticadas pela oposição.
Para Franco Marcolino, deputado pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), trata-se de corrupção eleitoral.
“Utilizaram o exercício da função pública de Presidente da República para obrigar alunos e professores a participar numa atividade político-partidária”, admoestou o parlamentar. “As desigualdades e as desvantagens ilícitas do candidato natural a Presidente estão aumentando à medida em que aumentou arbitrariamente o seu período de campanha eleitoral efetiva de 30 para mais de 100 dias, ao arrepio da lei”.
O presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, disse que “o mais importante” é que se garantam as condições para que o pleito de agosto “seja, de facto, credível e decorra em paz e com responsabilidade”.
