O MLSTP/PSD, partido no governo são-tomense, pediu hoje ao Ministério Público a reabertura da investigação ao empréstimo de 30 milhões de dólares de Angola, ocorrido durante o Governo do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, em 2019.
“O MLSTP/PSD vem também exortar o Ministério Público do nosso país para reabrir o processo de investigação do empréstimo de 30 milhões de dólares, contraídos pelo XVI Governo Constitucional” pediu hoje o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD) num comunicado de imprensa lido pela secretária-geral do partido, Filomena Monteiro.
A Justiça são-tomense arquivou o processo de alegada corrupção envolvendo o atual Presidente, Carlos Vila Nova, e o ex-ministro Américo Ramos, no âmbito de um crédito de 30 milhões de dólares (28,1 milhões de euros), enquanto decorrem trâmites em Angola, esclareceu fonte judicial à Lusa, na terça-feira.
Em declarações à Lusa, fonte ligada à investigação adiantou que o processo foi dividido em duas partes: “A parte relativa a Carlos Vila Nova e Américo Ramos culminou com despacho de arquivamento. Dada a origem do dinheiro, outra parte foi remetida à cooperação internacional na matéria penal para Angola, onde se tem feito um trabalho conjunto com as autoridades angolanas”.
O MLSTP/PSD fundamenta a reabertura do processo em São Tomé “na sequência das notícias sobre o assunto publicadas muito recentemente num jornal angolano [Blogue Maka Angola] e assumidas pelo jornalista Rafael Marques numa sua entrevista à Rádio DW África”.
Por outro lado, o MLSTP/PSD referiu-se também às declarações públicas do Presidente da República por ocasião do ano novo, “em que afirmou existir em São Tome e Príncipe uma corrupção institucionalizada” bem como o recente relatório sobre a corrupção em São Tomé e Príncipe” divulgado num fórum da sociedade civil “no qual é destacado a corrupção em São Tomé e Príncipe”.
“O MLSTP/PSD lança um vibrante apelo público ao senhor Presidente da República para que esclareça e disponibilize as informações que detém sobre os alegados casos que tenha conhecimento e, na qualidade de mais alto magistrado da nação, inste as autoridades judiciais competentes para de forma célere investigarem os alegados atos de corrupção para esclarecimentos e responsabilização dos eventuais prevaricadores”, pediu a secretária-geral do partido que lidera o governo são-tomense.
Para o MLSTP/PSD “o esclarecimento e resolução destes casos de justiça, em tempo útil, não só credibilizaria a imagem da justiça” são-tomense “como também criaria um clima de confiança junto aos parceiros bilaterais e multilaterais na mobilização de recursos para o desenvolvimento do país”.
Na terça-feira o primeiro-ministro são-tomense e presidente do MLSTP/PSD também pediu a justiça o esclarecimento dos casos de corrupção associados ao país.
“Preocupa-me enquanto cidadão, enquanto governante, enquanto patriota que questões como essas apareçam constantemente para beliscar a imagem de São Tomé e Príncipe, por isso mesmo eu peço aos tribunais que todos esses problemas sejam rapidamente resolvidos nas esferas próprias para que nós possamos enterrar de uma vez por todas, todos esses escândalos financeiros”, disse o chefe do Governo.
O procurador-geral da República angolano disse que “ainda não foram constituídos arguidos” no alegado desvio de 30 milhões de dólares cedidos por Angola a São Tomé e adiantou que os dois países estão a cooperar para descobrir a verdade.
“Estamos a trabalhar e não podemos ter perspetiva nenhuma, a nossa única perspetiva é descobrirmos a verdade e depois então dizermos alguma coisa, estamos a trabalhar para descobrirmos a verdade”, afirmou, na quarta-feira, Hélder Pitta Grós, questionado pela Lusa.
No seu blogue ‘Maka Angola’, Rafael Marques — que esteve recentemente em São Tomé e Príncipe — publicou um artigo intitulado “Angola e a Dívida Oculta de São Tomé”, indicando que em 25 de julho de 2015 — durante o Governo chefiado por Patrice Trovoada e de que Vila Nova e Américo Ramos eram ministros, respetivamente com as pastas das Infraestruturas e Finanças — “a China-Sonangol Investment transferiu, a partir da Indonésia, o montante de 10 milhões de dólares para a conta da República de São Tomé e Príncipe no banco português Caixa Geral de Depósitos”.
“Esse valor fazia parte de um acordo de crédito, no total de 30 milhões de dólares, entre o China International Fund (CIF) e o governo são-tomense. Os restantes 20 milhões de dólares ‘desapareceram’, ‘esfumaram-se’, ‘evolaram-se’, e o governo de São Tomé não sabe nem como solicitá-los, nem a quem pagar a dívida dos 10 milhões de dólares. Um caso que é no mínimo caricato, e que envolve Angola por intermédio da [petrolífera estatal] Sonangol”, acrescentou.
De acordo com a mesma publicação, o empréstimo destinava-se à construção de um novo centro administrativo e residências para funcionários públicos na capital, São Tomé, e deveria ser pago até 2036, após cinco anos de carência, com uma taxa de juros anual de 1%.
“A China-Sonangol Investment é um consórcio entre a petrolífera angolana Sonangol e o CIF, fazendo parte de uma teia de interesses privados com empresas denominadas Sonangol, sediadas na Indonésia, na China e em Singapura”, continuou Rafael Marques.
Segundo o ‘Maka Angola’, a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe esclareceu, em 2019, que “após pesquisa na base de dados do processo legislativo, nunca constou ‘qualquer proposta de resolução’ acerca do acordo de empréstimo entre o Estado de São Tomé e Príncipe e o CIF”, apesar de a legislação são-tomense prever que “os acordos de empréstimo ao Estado de São Tomé e Príncipe devem ser submetidos à aprovação” do parlamento.
