Os partidos políticos na oposição em Angola com assento parlamentar assinaram nesta terça-feira, 10, um memorando sobre os actos praticados até agora no processo eleitoral que configuram, na sua óptica, violação da lei eleitoral e da Constituição. UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e BD citam não publicação das listas e tratamento tendencioso pela imprensa pública.
Os líderes da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e Bloco Democrático instam o Executivo e todas as instituições envolvidas nas eleições a cumprirem o que a lei e a Constituição determinam sob pena de recorrerem aos tribunais angolanos e internacionais, se possível, para exigir a lisura e transparência das eleições de Agosto.
Em 10 folhas, aqueles partidos detalham todos os pontos que dizem ter sido violados pelas instituições responsáveis pela organização eleitoral e não só, como a falta de publicação em listas nas administrações do Estado e o tratamento da imprensa pública a favor do MPLA.
O presidente da FNLA, Ndonda Nzinga, diz que o Presidente da República tem de “esmerar-se servindo de exemplo no cumprimento da Constituição e da lei”.
Por seu lado, o líder da UNITA lembra que tem “a experiência de trás, para saber o que pode alterar os resultados eleitorais, a não fixação das listas dos eleitores maiores de 18 anos pode alterar os resultados”.
“E nós vamos continuar a exigir ao bom senso para que o Governo angolano respeite, porque agora queremos o diálogo, depois podemos recorrer aos tribunais e, se possível, aos tribunais internacionais e não gostaríamos de lá chegar, só dependerá do bom senso do Governo”, acrescentou Adalberto Costa Júnior.
Ele aponta ainda o dedo à imprensa pública, “um escândalo absoluto e total”.
“Nunca tínhamos constatado coisa igual antes e a UNITA foi fazendo cartas, falamos sobre isso com o Presidente da República na audiência que nos concedeu, não resultou, por isso intentamos um processo junto do Tribunal Supremo tendo por alvo todos os órgãos de comunicação do Estado e juntamos 61 disquetes como prova”, concluiu.
No passado dia 5, os partidos da oposição já tinham acusado as autoridades eleitorais de terem violado a lei do registo eleitoral oficioso e a Constituição da República.
A oposição argumentou na altura que as autoridades não entregaram à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) o ficheiro informático dos cidadãos maiores “até 10 dias depois da convocação das eleições, antecedido de um período especial de actualização da Base de Dados de Cidadãos Maiores (BDCM) e publicação provisória para permitir a correcção de erros e omissões a promover pelos interessados, altura em que são considerados inalteráveis e contém os dados dos cidadãos maiores à data das eleições”.
