O Governo angolano criou um Observatório da Economia Informal (OEI) para apoiar o processo de formalização da economia, um órgão consultivo que não está integrado na administração pública.
Segundo o decreto executivo do Ministério da Economia e Planeamento que estipula o funcionamento da entidade, “o OEI será responsável por reforçar o diálogo social e o debate com os principais atores sociais e agentes económicos para a formalização da economia, elaborar pareceres, propor estudos sobre o setor, participar na apreciação de políticas do executivo referentes à formalização da economia, entre outras competências”.
Será composto por 40 membros, representantes de setores públicos ou privados, dos quais 17 serão provenientes de órgãos, serviços e organismos públicos.
As restantes entidades são associações empresariais, instituições académicas, parceiros de desenvolvimento, organizações não governamentais, entes e organizações da economia informal e associações sindicais e ordens profissionais.
O OEI reúne-se de dois em dois meses e extraordinariamente por solicitação de um terço dos seus membros.
Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística de Angola, “relativos ao último trimestre de 2021, mais de 80% das pessoas empregadas em Angola encontra-se no setor informal (8.788.236 pessoas), das quais 71,5% homens (3.863.781 pessoas) e 89,8% mulheres (4.924.456 pessoas)”.
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