Os partidos angolanos vão, este ano, contar com uma plataforma dedicada para fazer o agendamento prévio da entrega das suas candidaturas às eleições gerais de 2022, que serão recebidas e validadas pelo Tribunal Constitucional (TC).
O anúncio foi feito hoje no ato de abertura formal do centro de processamento de dados do Tribunal Constitucional, onde será feita a verificação e validação das candidaturas, sendo esta uma das melhorias apontada pela presidente do TC, Laurinda Cardoso, que fez uma visita guiada às instalações.
O TC “está em condições de receber as candidaturas das associações políticas que queiram concorrer ao próximo pleito, no processo de inscrição dos seus candidatos à presidência e vice-presidência da República e deputados à Assembleia Nacional”, sublinhou Laurinda Cardoso, afirmando ainda que o órgão judicial pretende reforçar os seus mecanismos de comunicação e cumprir o dever de informar, bem como melhorar o acolhimento.
“Nós gostaríamos que, neste pleito, os mandatários das associações políticas tenham um momento seu. As apresentações das candidaturas serão feitas com base num agendamento que será marcado num determinado dia e hora, prevendo-se entre duas e três horas para cada partido fazer todo o processo de apresentação da sua candidatura”, disse a juíza.
O que se irá manter no futuro já que doravante, segundo Laurinda Cardoso, toda a tramitação do Tribunal Constitucional será feita através de um guiché único, por onde passarão todos os processos que sejam submetidos à apreciação da entidade.
O diretor do gabinete dos partidos políticos do TC, Mauro Alexandre, explicou que o agendamento prévio através de um portal visa também evitar os congestionamentos que têm sido observados em algumas ocasiões.
O “coração” de todo o processo de verificação e validação das candidaturas será a sala de processamento de dados, onde trabalharão dois turnos compostos por cerca de 130 funcionários cada, podendo um terceiro entrar em ação se o volume de trabalho o justificar, adiantou.
Documentos como bilhetes de identidade, registo criminal, declaração de aceitação, assinaturas, entre outros, terão de acompanhar as listas dos partidos, que integram centenas de candidatos e apoiantes, e serão verificados e validados por estas equipas.
O centro contempla também uma sala de imprensa e uma sala para os advogados.
Por sua vez, os líderes dos diversos partidos, que acompanharam a visita, declararam-se prontos a submeter as candidaturas ao TC, mal o Presidente da República convoque as eleições, o que terá de acontecer, nos termos da Constituição angolana até 90 dias do final do seu mandato.
A vice-presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido no poder), Luísa Damião, mostrou-se “impressionada” com as condições que o TC criou para os partidos políticos, nomeadamente a nível da receção da documentação e acolhimento de jornalistas e advogados que eventualmente queiram fazer reclamações.
Declarou ainda que o MPLA tem a documentação pronta para ser entregue: “Só estamos à espera que as eleições sejam convocadas, o nosso partido prepara-se sempre com antecipação e reunimos toda a documentação necessária para que na ‘Hora H’ seja entregue pelo nosso mandatário”.
Também o secretário-geral adjunto da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Virgílio Samussongo, constatou que “as condições estão criadas” e confirmou que a o maior partido da oposição irá em tempo próprio apresentar a sua candidatura
“O importante para nós é cumprir tudo o que está plasmado na lei. O Tribunal está a fazer a sua parte e felicitamos o trabalho que está a fazer na melhoria das condições de trabalho para os partidos políticos”, elogiou.
Manuel Fernandes, líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola–Coligação Eleitoral (CASA-CE), a terceira força política de Angola e que reúne quatro partidos, disse com satisfação que alguns constrangimentos que se faziam sentir em processos anteriores foram acautelados e que as condições técnicas e humanas “estão criadas”, além de existir maior conforto para os partidos, já que poderão agendar a entrega da sua candidatura.
Os dirigentes do Partido de Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e Bloco Democrático, respetivamente Benedito Daniel, Nimi a Simbi e Muata Sebastião, declararam-se igualmente satisfeitos com a marcação prévia e as novas instalações do TC, que sofreu obras de reabilitação este ano.
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