O Presidente da República de Angola, João Lourenço, justificou hoje a anulação de vários concursos que tinham sido entregues a empresas ligadas a Isabel dos Santos com as poupanças conseguidas, garantindo que a lei agora é cumprida.
O chefe de Estado, que concedeu hoje uma entrevista coletiva a 12 orgãos de comunicação social angolanos, respondia à interpelação de um dos jornalistas que questionou o recurso à contratação simplificada (ajuste direto) para a execução de obras no valor de milhões de dólares e sublinhou que, ao contrário do que acontecia no passado, realizam-se agora concursos públicos.
João Lourenço, sem citar nomes, não poupou o seu antecessor no cargo, José Eduardo dos Santos, que foi Presidente de Angola durante 38 anos, e atribuiu aos seus filhos, designadamente a empresária Isabel dos Santos, o controlo sobre várias áreas estratégicas da economia angolana.
“Eu também tenho filhos e não vou entregar [obras] a nenhum dos meus filhos”, disse o Presidente angolano, que enumerou a seguir vários projetos do governo anterior que acabaram por ser anulados durante o seu mandato.
Entre estes, apontou o terminal oceânico da Barra da Dande e a Marginal da Corimba, em Luanda, entregues “à mesma pessoa”, sem concurso público, tendo o Estado angolano poupado 380 milhões de dólares (353 milhões de euros) com a anulação do concurso relativo a este último projeto.
“Não é preciso ser muito inteligente para concluir para que bolsos iriam [os 380 milhões de dólares]”, ironizou, acrescentando que “a mesma pessoa” ficou também com o projeto da construção da hidroelétrica de Caculo Cabaça.
João Lourenço deu ainda como exemplo o controlo que “o casal” (Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo, que morreu em 2020), que comercializava 60% dos diamantes produzidos em Angola detinha neste setor e ainda teve “o desplante” de obrigar a Sodiam (empresa estatal angolana que atua na comercialização dos diamantes) a recorrer ao credito bancário junto do banco de que eram beneficiários.
João Lourenço lembrou que o Estado angolano tem vindo a ganhar causas relacionadas com estes problemas em várias instâncias internacionais e salientou que era preciso “pôr fim a esta festa”.
Outro caso que apontou foi o da Aenergy, que também viu os seu contratos relativos a centrais termolétricas anulados, lembrando que também esta empresa perdeu ações em tribunal nos Estados Unidos em duas ocasiões.
“Isto era o antes, o agora é que [os contratos] não ficam para o filho, o sobrinho ou o amigo”, sublinhou o governante, dizendo que foram abertos vários concursos públicos, destacando o do Porto de Luanda, já entregue, e o do Porto de Lobito, ainda em curso.
Afirmou, por outro lado, que o facto de estarem a ser entregues contratos com recurso ao ajuste direto “não deixa de ser um concurso legal, tipificado na lei” já que estas alternativas foram criadas pelo legislador para dar flexibilidade ao decisor para que este não deixe de cumprir a lei.
