A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana anunciou hoje que “nenhum” partido concorrente às eleições gerais indicou, até ao momento, um administrador eleitoral, responsável pela gestão das verbas disponibilizadas pelo Estado, e que o devem fazer durante a campanha eleitoral.
Segundo o porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Lucas Quilundo, o órgão eleitoral até ao momento ainda não recebeu qualquer indicação dos oito concorrentes às eleições gerais de 24 de agosto sobre os seus administradores eleitorais.
“Porque a lei prevê, entre várias formas de financiamento da campanha eleitoral, o financiamento público. Foi amplamente divulgado, através da imprensa, que o Estado disponibilizou verbas para a preparação das candidaturas e despesas para a campanha eleitoral”, disse o responsável à Lusa.
A lei “estabelece a obrigatoriedade da justificação da utilização dessas verbas 45 dias depois do anúncio dos resultados das eleições”, recordou.
A legislação estabelece igualmente que “para proceder à administração do dia-a-dia sobre a forma como essas verbas são geridas, as candidaturas devem indicar um administrador eleitoral”, explicou.
“E este é o apelo que fizemos, que este agente eleitoral seja indicado, de modo que possam ser cumpridos os preceitos estabelecidos na Constituição”, realçou.
Lucas Quilundo, que falava à margem de um ‘workshop’ sobre a cobertura eleitoral para as eleições gerais de 24 de agosto, que se iniciou hoje e decorre até quinta-feira, em Luanda, disse ser “prematuro” falar em incumprimentos sobre este pressuposto legal.
“É preferível não falarmos ainda em incumprimentos e continuarmos a aguardar pacientemente que esta indicação seja feita”, notou.
Questionado sobre a data-limite para a indicação deste administrador eleitoral, uma vez que já decorre a campanha eleitoral, o porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) disse ser preferível que os partidos concorrentes indiquem a entidade neste período.
“Sim decorre a campanha eleitoral, vamos pacientemente continuar a fazer essa espera que nos sejam indicados esses administradores eleitorais e esperamos que isso possa ser feito ainda nesta fase da campanha eleitoral”, assinalou.
O Estado angolano disponibilizou a cada uma das oito candidaturas, sete partidos e uma coligação de partidos, 1.112 milhões de kwanzas (2,5 milhões de euros) para fazer face ao processo eleitoral.
Quilundo deu conta também, que no domínio da observação eleitoral, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) já endereçou convites que contemplam para acima de 1.900 observadores, entre nacionais e estrangeiros.
“O processo está a decorrer, já criamos um gabinete específico de observação eleitoral exatamente para lidar com as questões de observação eleitoral e o processo está em curso”, assegurou.
Enalteceu igualmente o momento de partilha de conhecimentos sobre matéria eleitoral com os jornalistas, pelo seu papel social de utilidade pública, “considerando que o processo eleitoral é um processo legal”.
“É preciso que os jornalistas estejam dotados desta informação, dessas ferramentas jurídicas, sobretudo as que regem a estrutura de organização e funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para que no seu exercício possam exercer de forma mais facilitada a atividade”, disse.
O encontro, que junta jornalistas de órgãos nacionais e estrangeiros, deve também eliminar incompreensões sobre matéria eleitoral: “Notamos uma utilização incorreta de determinados conceitos e é por isso que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) está a promover esta ação de formação para eliminar as incompreensões”.
“Outra interpretação incorreta, pensa-se que o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) decide, de forma individual, matérias cruciais sobre a condução do processo eleitoral, quando esta decisão é colegial”, rematou Lucas Quilundo.
As quintas eleições gerais da história política de Angola estão agendadas para 24 de agosto e oito forças políticas, já em campanha eleitoral, concorrem ao sufrágio.
 angolana anunciou hoje que “nenhum” partido concorrente às eleições gerais indicou, até ao momento, um administrador eleitoral, responsável pela gestão das verbas disponibilizadas pelo Estado, e que o devem fazer durante a campanha eleitoral.){kind=link}