A UNITA, oposição angolana, criticou hoje a deslocação de eleitores vivos e mortos e dificuldades no credenciamento dos delegados de lista acusando a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de “agir com leviandade e a reboque do partido no poder”.
O secretário nacional dos Assuntos Eleitorais da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição, Faustino Mumbika, disse hoje que o seu partido acompanha com atenção a organização do processo eleitoral angolana e constata “factos indesmentíveis que beliscam o processo”.
o dirigente subscreveu denúncias sobre a inclusão de cidadãos falecidos no Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM), que vão votar nas eleições gerais de 24 de agosto, e denunciou a deslocação de eleitores vivos e mortos.
Faustino Mumbika, que falava hoje em conferência de imprensa sobre o processo eleitoral, falou também em “dificuldades impostas às candidaturas” no processo de credenciamento dos delegados de lista e da “não divulgação das listas dos eleitores por mesa” por parte da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
“O momento e a conjuntura criada têm impacto sobre a lisura e a justeza do processo eleitoral”, afirmou.
A UNITA, frisou, “tem acolhido com enorme estupefação a leviandade e a falta de responsabilidade com que o Ministério da Administração do Território (MAT) e a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) têm se pronunciado a propósito dos assuntos acima referidos”.
Segundo o responsável, a lei eleitoral estabelece que em ano de eleições o FICM “é fornecido à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) até 10 dias depois da convocação das eleições, antecedido de um período especial de atualização da Base de Dados de Cidadãos Maiores (BDCM) e a publicação provisória”.
“Para permitir a correção de erros e omissões a promover pelos interessados, altura em que são considerados inalteráveis e contém os dados dos cidadãos maiores à data das eleições, mas isso não foi feito”, notou.
Para o político da UNITA, os mecanismos postos as disposições dos cidadãos “não substituem a publicação das listas que constitui a divulgação provisória da BDCM”.
A publicação provisória da BDCM “não se pode confundir com a consulta pelas vias antes mencionadas. As listas permitiriam a sua consulta a todo o tempo e deveriam ser desanexadas para facilitar a sua divulgação nas comunidades”.
“Assim, a maioria dos cidadãos saberia do estado da sua inscrição e ajudaria também a identificar os mortos nas listas, cobririam a pouca-vergonha das autoridades, que alegam não serem capazes de identificar os mortos”, salientou.
“Quem elabora os cadernos eleitorais nos termos da lei é a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e não o MAT”, apontou.
Hoje, prosseguiu, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) “adota na plenitude a BDCM e faz dela os cadernos eleitorais, incluindo os proibidos por lei. A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) assumiu a violação da lei praticada pelo MAT como ato normal”.
“Não aceita divulgar os cadernos através das comissões municipais eleitorais, para que os cidadãos vivos residentes no país tenham a garantia de votar no dia 24 de agosto”, disse.
Sobre a presença de cidadãos mortos no FICM, Faustino Mumbika recordou que o MAT assumiu publicamente que o ficheiro “seria expurgado dos mortos e dos impedidos legalmente antes de ser entregue em definitivo à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), o que não veio a acontecer”.
Para a UNITA, argumentou, “este assunto é tão grave quanto vergonhoso e ofensivo, porque resulta de atos que configuram violações grosseiras da lei e é o corolário de ações dolosas, que vêm sendo praticadas cumulativamente, de forma concertada, por cidadãos, nas vestes de governantes”.
Mumbika lamentou também a não divulgação das listas dos eleitores por mesas, missão da alçada da CNE através dos seus órgãos locais, mas, observou, a “Comissão Nacional Eleitoral (CNE) furta-se a este imperativo legal com argumentos mais fúteis possíveis”.
As quintas eleições gerais da história política do país estão marcadas para 24 de agosto e concorrerem ao pleito oito formações políticas, em campanha eleitoral desde 24 de julho, sendo que 14 milhões de eleitores estão inscritos.
“De mais de 400 mil angolanos em idade de votar, residentes no exterior, apenas 22 mil foram registados. Os responsáveis deste fracasso vergonhoso declararam o resultado como positivo. Os eleitores excluídos no exterior aparecem agora inscritos no FICM para votarem no país, enquanto residem no exterior”, denunciou o político da UNITA.
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE), assinalou, “denota estar a reboque e serviço do partido no poder, MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder desde 1975), em flagrante violação ao princípio da independência, consagrado na Constituição e na lei”.
“Age ao arrepio da moral pública, praticando atos que a colocam como jogador e árbitro, tal como vem demonstrando”, indicou.
O secretário nacional dos Assuntos Eleitorais da UNITA fez saber igualmente que a UNITA cadastrou 56.610 delegados de lista, “o que garante a cobertura de 100% das mesas de voto a nível do país, contra os 51.000 anunciados pelo porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE)”.
“A UNITA continua determina e empenhada em tudo fazer para que haja lisura e justeza neste processo eleitoral”, rematou Faustino Mumbika.
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