O Procurador-Geral da República de Angola disse hoje que as imunidades atrasaram o processo judicial contra o ex-vice-presidente Manuel Vicente, admitindo que a acusação não está para breve, mas frisou que “o trabalho está a ser feito”.
“O processo existe, veio de Portugal, já constituído, não se trabalhou no processo porque tivemos aquele tempo em que havia imunidade. Tendo passado esse tempo, naturalmente, temos de trabalhar”, afirmou Helder Pitta Grós, depois de questionado pela Lusa sobre o processo contra o ex-vice-presidente angolano e antigo patrão da Sonangol.
Manuel Vicente esteve protegido pela lei angolana de imunidade para titulares de cargos públicos, que limita essa proteção a cinco anos após o fim do exercício de funções, prazo que expirou em setembro.
Em 2018, o processo-crime iniciado em Portugal, conhecido como “Operação Fizz”, em que o ex-vice-presidente angolano era acusado de ter corrompido o procurador português Orlando Figueira, causou um “irritante” entre os dois países, que ficou resolvido depois de o caso relativo a Manuel Vicente ter sido transferido para Angola.
O procurador-geral, que falava em Luanda à margem de uma cerimónia de tomada de posse de novos sub-procuradores, excluiu que haja acusação nos próximos tempos.
“Foi há meses que terminou a imunidade, não temos capacidade para [deduzir acusação] tão rapidamente. Gostaríamos, seria bom, mas infelizmente ainda não”, comentou.
Sobre as diligências feitas ao longo dos últimos anos, indicou que houve outras prioridades nesse período com as quais tinha de se avançar, pelo que “pouco ou nada se fez” em relação a Manuel Vicente, mas garantiu que “o trabalho já começou a ser feito”.
Sobre o antigo homem forte da petrolífera estatal e ‘número dois’ do antigo presidente José Eduardo dos Santos recaem suspeitas de estar ligado a esquemas de corrupção e branqueamento de capitais quando exercia funções na Sonangol.
Em janeiro de 2021, Manuel Vicente foi ouvido na Assembleia Nacional na condição de declarante, no âmbito de um processo que envolvia o empresário luso-angolano Carlos São Vicente (atualmente detido) e a transferência de 900 milhões de dólares (sensivelmente o mesmo em euros) para a Suíça.
O nome de Manuel Vicente é também mencionado no despacho de acusação do Ministério Público angolano relativa aos generais Manuel Helder Vieira Dias, “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento, “Dino”, próximo do antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos, que morreu a 8 de julho deste ano
O documento refere que Angola vendeu à Sonangol International Holding Limited, empresa detida em 70% por chineses e em 30% pela Sonangol EP, entre 5 de dezembro de 2004 a 6 de novembro de 2007, petróleo bruto no valor total de 1,598 mil milhões de dólares “sem qualquer benefício esclarecido para o Estado angolano ou para a própria Sonangol EP”.
O ex-presidente angolano está também associado à CIF, empresa chinesa cujos ativos em Angola passaram para a esfera do Estado e a vários negócios que terão lesado o país em milhões de dólares.
Manuel Vicente foi alvo de uma investigação patrimonial por parte das autoridades angolanas, com vista à recuperação de ativos, mas desconhecem-se os montantes recuperados.
