O Governo de Angola aprovou hoje o Plano Nacional de Fomento das Pescas (Planapescas 2023-2027), que contará com um pacote financeiro de 144 mil milhões de kwanzas (307,4 milhões de euros) para aumento da produção pesqueira e de sal.
O plano de fomento do setor das pescas, hoje aprovado na reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente de Angola, João Lourenço, tem como foco principal a atividade pesqueira empresarial, aumentar a produção e transformação do pescado e do sal, assim como contribuir para o desenvolvimento do comércio e aumento das atividades fiscais.
Segundo o secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis, o Planapesca prevê um crescimento médio anual pesqueiro na ordem dos 4% e do sal dos 15%, perspetivando o aumento da produção pesqueira das atuais 596 mil toneladas para 750 mil toneladas, em 2027, e a produção de sal das atuais 201 mil toneladas para cerca de 472 mil toneladas, nos próximos cinco anos.
Milton Reis informou que o pacote financeiro será repartido em cinco anos, no montante anual de 28,8 mil milhões de kwanzas (61,4 milhões de euros), que serão disponibilizados pelo Estado ao setor privado e operacionalizado pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) a uma taxa de juros não superior a 7,5%.
“Esta linha de financiamento vai destinar-se essencialmente para apoiar a construção de infraestruturas do setor privado, construção de embarcações, produção de insumos para o setor das pescas, produção de ração para a aquicultura e maricultura, produção de máquinas e equipamentos para o setor piscícola, produção industrial para a transformação dos produtos do setor das pescas, criação e desenvolvimento de plataformas logísticas, assim como também a atividade comercial e distribuição de bens alimentares de origem piscícola”, disse Milton Reis à imprensa no final da reunião.
Na reunião de hoje foi também analisado o Plano de Ação do Plano Nacional de Fomento para a Produção de Grãos (Planagrão), que pretende o aumento da produção do milho, soja, trigo e arroz, nas províncias do leste do país, diminuindo a dependência do exterior desses produtos.
O Planagrão tem previsto um financiamento de cerca de 1,7 mil milhões de kwanzas (3,6 milhões de euros), que serão operacionalizados pelo BDA, através do Fundo de Desenvolvimento Nacional, e 100 mil milhões de kwanzas (213,5 milhões de euros) a ser operacionalizado pelo Fundo Ativo de Capital de Risco Angolano, para apoio às empresas.
De acordo com Milton Reis, o executivo angolano vai disponibilizar legislação sobre a Lei de Terras para eventuais investidores nacionais e estrangeiros, no acesso às parcelas de terra, bem como vai criar um banco de terras, para facilitar o acesso à terra por parte dos promotores.
“O executivo já está a identificar através do Ministério das Obras Públicas e Habitação e também da Agricultura e Florestas, com apoio dos governos provinciais, as zonas onde as terras estão disponíveis para a produção desses grãos e vai se criar um banco de terras, onde os promotores terão acesso”, explicou Milton Reis, salientando que será feito o loteamento destas parcelas.
De acordo com o governante angolano, as províncias do leste são preferencialmente escolhidas para o Planagrão, mas a implementação poderá ser em todo o território nacional.
O Governo vai também construir infraestruturas nas regiões priorizadas e criar uma estratégia de disponibilização de insumos para que o processo de desenvolvimento e produção desses grãos ocorra sem muitos constrangimentos.
O plano prevê igualmente a captação de fundos no estrangeiro, estando prevista a realização de ‘roadshows’ no exterior, para apresentação das potencialidades do país, assim como a capacitação de quadros e investigação científica em matéria agrária, preocupando-se ainda com a criação de condições para o escoamento e transformação da produção.
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