A Ministra das Finanças disse hoje que as autoridades angolanas e os parceiros financeiros internacionais estão a estudar a possível operacionalização dos instrumentos de cobertura dos riscos associados à proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023.
Segundo Vera Daves, a proposta do OGE para o exercício económico de 2023 abarca riscos, sobretudo relacionados com a captação da receita fiscal e a captação da receita de financiamento.
Relativamente à captação da receita fiscal, a ministra explicou: “Temos a volatilidade do preço do petróleo, de modo que se o preço do petróleo tiver uma performance em média abaixo dos 75 dólares (preço médio do barril de petróleo de referência para a elaboração do orçamento) há um risco associado para a execução do OGE”.
“E pretendemos estudar a possível operacionalização dos instrumentos de cobertura para esse risco, contratando produtos junto de instituições financeiras internacional”, referiu Vera Daves.
“Estamos em conversas exploratórias com o Banco Mundial que permitam segurar em determinada extensão este preço e assim termos uma navegação mais serena ao longo de 2023, este estudo está a ser feito”, assegurou.
O instrumento de gestão macroeconómica foi elaborado com um preço médio do barril de petróleo a 75 dólares, uma produção petrolífera média de 1,18 milhões de barris de petróleo/dia com o setor social a absorver um peso sobre a despesa total do orçamento de 23,9%.
Em declarações no parlamento angolano, em Luanda, onde fez parte da equipa económica do Governo que procedeu à entrega do documento, Vera Daves considerou que o outro risco do OGE2023 está relacionado com a produção petrolífera.
“Assumimos 1,18 milhões de barris por dia de produção, de modo que qualquer surpresa negativa pode redundar numa produção petrolífera inferior ao previsto e um outro risco está associado à performance do PIB [Produto Interno Bruto] dos diferentes setores da atividade”, assinalou.
“No que diz respeito à receita de financiamento, se for interna navegaremos ao sabor do que for a política monetária do BNA (Banco Nacional de Angola), se for mais restritiva do que estamos à espera vamos ter menos liquidez”, realçou a ministra angolana.
Vera Daves explicou ainda que a proposta do OGE2023 não prevê uma alteração na política fiscal no que diz respeito ao Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT).
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