O Governo de Angola vai encaixar 1,4 mil milhões de kwanzas (2,6 milhões de euros) com a privatização da quarta vaga das unidades industriais instaladas na Zona Económica Especial (ZEE), cujo processo de privatização está já concluído, foi hoje anunciado.
O Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) angolano informa, em comunicado hoje divulgado, que concluiu a privatização da quarta vaga das unidades industriais da ZEE Luanda-Bengo, com homologação de propostas adjudicadas a três concorrentes.
Para a unidade industrial INDUCON foi homologada a proposta do concorrente Casanova — Home & Office, Lda, a LABCONTROL foi homologada a proposta do concorrente Angomelhor — Comércio e Indústria e a unidade Tensão — BT a proposta do concorrente Utrastone, Lda.
Estas propostas, “cujas garantias de pagamentos já foram prestadas”, representam um encaixe para o Estado no valor global de 1.451.500.000 de kwanzas, que “serão liquidados num prazo de 180 dias a contar da respetiva celebração dos contratos”, refere o IGAPE.
Segundo o IGAPE, não foram adjudicadas as propostas de aquisição das unidades INDUCAMAR, SIDUREX e PIVANGOLA por terem sido detetadas situações que “indicam um comportamento das entidades concorrentes indiciador de práticas restritivas da concorrência na contratação pública”.
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) angolana já foi oficiada sobre o assunto, refere-se no comunicado.
As unidades não adjudicadas, sublinha o IGAPE, deverão ser novamente submetidas a concurso por meio de leilão eletrónico, “instrumento que se tem mostrado um mecanismo transparente e célere” na transferência de ativos para o setor privado.
A privatização de unidades industriais da ZEE consta do Programa de Privatizações (ProPriv) do Governo angolano, aprovado em 2018, que inscreve a privatização de vários ativos e/ou empresas estatais dos setores da banca, seguros, indústria, agropecuário, telecomunicações e outros.
O IGAPE tem como missão a regulação e monitorização do setor empresarial público, a execução da política e programa de privatizações e reestruturações, a gestão e controlo das participações financeiras do Estado e o acompanhamento e supervisão da gestão dos ativos financeiros e dos fundos públicos.
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