O Presidente da República de Angola (PRA), João Lourenço aprovou uma dívida adicional de 2,6 biliões de kwanzas (4,8 mil milhões de euros) até à entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2023, para fazer face às necessidades de financiamento de projetos já orçamentados.
João Lourenço, no decreto presidencial n.º 296/22 de 30 de dezembro, a que a Lusa teve hoje acesso, refere que enquanto o Orçamento Geral do Estado de 2023 não for aprovado pela Assembleia Nacional, a ministra das Finanças é autorizada a emitir título de dívida pública, na modalidade de Obrigações de Tesouro (OT), no valor de 2,6 biliões de kwanzas.
A receita arrecadada, diz o decreto, destina-se a fazer face às necessidades de financiamento de despesas do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023.
Segundo o Presidente angolano, a ministra das Finanças, Vera Daves, deve estabelecer em diploma próprio as regras de emissão e demais elementos necessários das OT.
A proposta do OGE2023, que estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas (38,3 mil milhões de euros), foi entregue ao parlamento angolano em 09 de dezembro de 2022 e deve ser aprovada na generalidade na primeira quinzena de janeiro.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, Manuel Nunes Júnior, que fez a entrega do documento disse, na ocasião, que o OGE2023 tem um saldo global superavitário de 0,9% e que a taxa de crescimento prevista será maior que a taxa de crescimento da população.
A proposta do OGE2023 vai cumprir fundamentalmente dois objetivos, nomeadamente a “continuação do crescimento económico do país e o prosseguimento de uma gestão orçamental prudente”.
“Vamos dar continuidade ao processo de consolidação fiscal em curso no país”, assegurou, dando conta que as autoridades preveem para 2022 um saldo orçamental positivo de cerca de 2,7%.
Para Nunes Júnior, não ter saldo orçamentais deficitários “é muito importante para uma economia”, porque o país passa a ter menos necessidades para incorrer em processos de endividamento.
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