O Governo de Angola admite que há funcionários públicos corruptos, que compactuam com a cedência ilegal de terrenos. Governantes prometem tomar medidas, mas até agora desconhece-se qualquer plano de ação.
O vice-governador da província do Bengo, Edson Cruz, reconheceu, na semana passada, que o seu Governo tem tido dificuldades em construir infraestruturas sociais devido à corrupção nas instituições.
Em declarações à rádio estatal angolana RNA, o vice-governador especificou: “Lamentavelmente, houve algumas ações de funcionários das administrações que, de forma negligente, compactuaram com a concessão de terrenos, de uma ou de outra forma, alguns legais e outros ilegais”.
Cruz deixou a advertência: “Importa dizer que o país tem uma lei de terras e que ela é bem definida e tem regulamentos”.
Falcatruas bem engendradas
Não é fácil obter dados concretos sobre estes casos. Especula-se que a complexidade da questão esteja relacionada com o envolvimento de pessoas “bem posicionadas” na estrutura do Estado.
O administrador municipal do Dande, Fonseca Canga, confirma a denúncia do vice-governador. “É verdade que alguns funcionários da administração municipal se aproveitam da possibilidade, sendo funcionários da administração, para tirar dividendos. Estamos a trabalhar para identificá-los”, prometeu.
Segundo Canga, o que acontece é o seguinte: no âmbito do fomento à habitação, a administração cede espaço aos funcionários para construção. Mas há funcionários que aproveitam os terrenos cedidos para fazer negócio, vendendo-os a terceiros e passando a documentação para o seu nome. Mais tarde, os funcionários “solicitam outro espaço”.
“Como são eles que lidam com a matéria, têm essa facilidade”, explica Canga.
Falta um plano para combater a corrupção
O professor universitário Amílcar de Armando elogia o facto de ser uma autoridade governamental a denunciar esta prática. Pede agora a responsabilização dos culpados. “É preciso pôr cobro a esse tipo de situação, e seria mais feliz o vice-governador dizer nos próximos dias qual é o plano que o Governo tem para combater este tipo de prática”, disse o pesquisador à DW África.
Sem falar em funcionários identificados, a administradora adjunta do Dande, Felisberta dos Anjos, avança apenas que a sua instituição está a trabalhar no sentido de responsabilizar os prevaricadores. “Há medidas administrativas a serem tomadas”, referiu.
Mas que medidas são essas? E como prevenir novos casos? São perguntas que continuam sem resposta. É por isso que o jornalista Manuel Godinho, que já trabalhou em várias administrações, duvida que seja posto cobro à prática no futuro próximo. “Se as práticas de quem está a combater a corrupção também não são transparentes, não se consegue provar às pessoas que estão a combater a corrupção com clareza”, disse Godinho.
